A Câmara dos Deputados analisa um projeto que amplia as estratégias de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 969/2026 prevê o reforço da vacinação contra o HPV, a adoção progressiva do teste molecular de DNA-HPV como principal método de rastreamento e ações específicas para alcançar mulheres e adolescentes que vivem em áreas mais vulneráveis e de difícil acesso.

Apresentada em março pelo deputado Fausto Jr. (União-AM), a proposta altera a Lei nº 11.664 e busca fortalecer políticas capazes de identificar precocemente a doença e ampliar a cobertura vacinal.

Segundo o parlamentar, além de melhorar os indicadores de saúde pública, as medidas preventivas podem representar redução de despesas futuras para o SUS.

“Buscamos a modernização do rastreamento e a ampliação da cobertura vacinal para garantir economia futura ao SUS e o cumprimento de metas de saúde pública”, afirmou o deputado à Agência Câmara.

Entre as medidas previstas está a adoção de estratégias de busca ativa para alcançar mulheres e adolescentes que enfrentam barreiras geográficas, sociais ou culturais para acessar os serviços de saúde.

O projeto também estabelece prioridade para unidades móveis de vacinação e rastreamento em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e localidades de difícil acesso. As ações deverão ser concentradas principalmente nas regiões que apresentam índices de incidência e mortalidade pela doença acima da média nacional.

Teste de DNA-HPV ganha prioridade

Uma das principais mudanças previstas no projeto é consolidar em lei a implementação progressiva do teste molecular de DNA-HPV como método primário de rastreamento do câncer do colo do útero.

O exame permite identificar a presença de tipos do papilomavírus humano (HPV) associados ao desenvolvimento da doença. Pela proposta, o tradicional exame citopatológico, conhecido como Papanicolau, permanece como ferramenta complementar.

A iniciativa ganha relevância diante das projeções para os próximos anos. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o Brasil deverá registrar aproximadamente 781 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2026-2028.

No caso específico do câncer do colo do útero, são estimados 19.310 novos casos por ano, correspondentes a um risco de 17,59 ocorrências para cada 100 mil mulheres.

Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero aparece entre os tipos mais incidentes no País e é o terceiro mais frequente entre as mulheres. O problema tem peso ainda maior nas regiões Norte e Nordeste, onde ocupa a segunda posição entre os cânceres femininos mais incidentes.

Estudos reforçam impacto da vacinação contra HPV

A ampliação da vacinação prevista no projeto também encontra respaldo em estudos sobre os efeitos da imunização.

Pesquisa publicada na revista científica The Lancet, com dados de mais de 60 milhões de mulheres-ano atendidas pelo SUS entre 2019 e 2023, apontou redução de 58% nos casos de câncer do colo do útero entre jovens de 20 a 24 anos pertencentes às faixas etárias alcançadas pela vacinação contra o HPV.

O estudo também identificou uma queda de 67% nas lesões pré-cancerosas graves, conhecidas como Neoplasia Intraepitelial Cervical Grau III (NIC 3).

Em análise na Câmara, o PL 969/2026 pretende transformar essas estratégias de prevenção em medidas mais abrangentes dentro do SUS, com atenção especial às populações que ainda enfrentam dificuldades de acesso à vacinação, ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer do colo do útero.