A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recolocou no centro do debate propostas para mudar a gestão do serviço público, com destaque para o combate aos chamados supersalários e a revisão dos critérios de avaliação de desempenho dos servidores. Entre as iniciativas em discussão está uma agenda elaborada pela República.org, que reúne 20 propostas para o período de 2027 a 2030.
O documento propõe, entre outras medidas, a criação de uma lei nacional para regulamentar o teto remuneratório e definir com maior precisão quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias. Segundo levantamento citado pela organização, cerca de R$ 20 bilhões teriam sido pagos acima do teto constitucional, concentrados principalmente nas carreiras jurídicas. Aproximadamente 1% do funcionalismo receberia remuneração superior ao limite. A maior incidência estaria entre juízes, procuradores, promotores e integrantes da advocacia pública.
O tema, no entanto, enfrenta resistência política. Integrantes do governo avaliam que o ganho fiscal obtido com um eventual endurecimento das regras seria relativamente pequeno diante do desgaste necessário para aprovar mudanças que atingem carreiras com forte poder institucional.
Outro eixo da discussão é a avaliação de desempenho. Atualmente, diferentes carreiras seguem regras distintas para progressão, promoção e gratificações. O próprio MGI reconhece essa fragmentação e trabalha na unificação de procedimentos, além de estudar modelos que considerem entregas, competências e metas ao longo da trajetória profissional dos servidores.
A República.org defende a criação de um sistema único de gestão do desempenho, com critérios mais claros e integração entre avaliação, capacitação e desenvolvimento profissional. A proposta é substituir modelos excessivamente burocráticos por mecanismos que relacionem o desempenho individual às prioridades de cada órgão.

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