No ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 20 anos, a Justiça Eleitoral amplia as ações de proteção às mulheres e reforça o combate à violência política de gênero. Em meio às Eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs) intensificam estratégias para garantir segurança tanto às candidatas que disputam mandatos quanto às eleitoras no exercício livre e soberano de seus direitos políticos.

Neste ano, a campanha Agosto Lilás ganha uma dimensão diretamente ligada ao processo eleitoral. A proposta é levar para a esfera pública e política a mesma essência de proteção à segurança e à dignidade das mulheres que marcou a criação da Lei Maria da Penha.

A legislação tornou-se referência nacional no enfrentamento às violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Duas décadas depois, seus princípios também inspiram iniciativas destinadas a assegurar a presença feminina nos espaços de poder e decisão.

Justiça Eleitoral reforça canais de proteção

No TSE, uma das principais ferramentas é a Ouvidoria da Mulher, criada como canal especializado de escuta, acolhimento e garantia de direitos.

A unidade recebe denúncias relacionadas a assédio, violência política e discriminação de gênero, garantindo sigilo aos relatos e encaminhando as demandas aos órgãos competentes. A atuação é articulada com a estrutura da Justiça Eleitoral em todo o País.

A preocupação ganha ainda mais relevância durante o período eleitoral, quando candidatas e mulheres que já exercem mandatos podem se tornar alvos de ataques, ameaças e campanhas de intimidação, inclusive por meio das redes sociais.

Violência política contra mulheres é crime

A legislação brasileira também prevê punição específica para a violência política de gênero. A prática é caracterizada por ações ou omissões destinadas a restringir, dificultar ou impedir o exercício dos direitos políticos das mulheres.

O artigo 326-B do Código Eleitoral considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou mulher detentora de mandato, utilizando menosprezo ou discriminação relacionada à condição de mulher, cor, raça ou etnia.

A proteção alcança também as eleitoras, diante de situações que possam criar obstáculos ao direito de votar, participar do debate público ou exercer plenamente sua cidadania política.

Feminicídios reforçam alerta

A ampliação das iniciativas ocorre em um cenário que ainda preocupa as autoridades. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, número 4% superior ao consolidado no ano anterior.

Para a Justiça Eleitoral, o enfrentamento à violência contra a mulher também precisa alcançar o ambiente político, principalmente diante da expansão dos ataques e ameaças realizados pelas plataformas digitais.

TSE amplia cooperação com a ONU

Outra frente envolve a cooperação internacional. A Ouvidoria da Mulher do TSE integra a Sala de Situação sobre o Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O espaço reúne representantes de órgãos brasileiros e do Sistema ONU para discutir estratégias, mecanismos de prevenção e respostas a episódios de violência política.

Na reunião inaugural, realizada em 23 de julho, os grupos técnicos discutiram especialmente os ataques digitais e as diferentes formas de violência dirigidas a candidatas, incluindo mulheres pertencentes a minorias étnicas.

O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de resposta a ameaças, ofensas e outras formas de violência praticadas também no ambiente virtual.

Denúncias podem ser feitas ao TSE

As mulheres que forem vítimas ou presenciarem situações de violência política de gênero podem procurar os canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

O formulário eletrônico para denúncias e acolhimento permanece disponível no Portal do TSE. As manifestações também podem ser encaminhadas por e-mail, telefone ou presencialmente na sede do Tribunal, em Brasília.

Assim, no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha e em pleno processo eleitoral de 2026, a Justiça Eleitoral reforça a proteção às mulheres como parte das ações para garantir que candidatas e eleitoras possam participar das eleições sem violência, intimidação ou discriminação.