O governo de Donald Trump elevou a pressão comercial sobre o Brasil ao acusar o Banco Central de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, numa referência direta ao impacto do sistema brasileiro sobre empresas norte-americanas de cartões e serviços eletrônicos. A avaliação consta em documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que propôs uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros como resposta a práticas consideradas desleais por Washington.
A medida foi apresentada no âmbito de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento que permite ao governo norte-americano apurar práticas estrangeiras consideradas injustificadas, discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA. A apuração contra o Brasil envolve diferentes frentes, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais, leis anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Pix
No caso do Pix, o relatório sustenta que o BC exerceria um duplo papel, ao atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamento instantâneo. Para o USTR, essa condição criaria um possível conflito de interesses e permitiria ao Brasil conceder vantagens ao Pix, como maior visibilidade, disponibilidade obrigatória e limites tarifários, em detrimento de provedores privados de serviços de pagamento eletrônico, incluindo empresas dos Estados Unidos.
O documento afirma ainda que as políticas brasileiras relacionadas ao Pix imporiam custos a prestadores norte-americanos e os obrigariam a promover um concorrente nacional sem compensação. A crítica atinge um dos principais instrumentos de transformação do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos. Criado pelo Banco Central, o Pix consolidou-se como meio de pagamento de grande alcance no País, com forte adesão de consumidores, empresas e instituições financeiras.

Impacto
A proposta de sobretaxa de 25% não atinge todo o fluxo de exportações brasileiras para os Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, o desenho da medida inclui exclusões relevantes, como carne bovina, café, metais, energia, minerais críticos, aeronaves e peças aeronáuticas, o que indica uma tentativa de calibrar o impacto econômico e político da retaliação. Ainda assim, a iniciativa reacende preocupações no setor produtivo brasileiro, especialmente entre segmentos que dependem do mercado norte-americano.
“Do ponto de vista econômico, o caso expõe o choque entre dois modelos de infraestrutura de pagamentos. De um lado, o Brasil defende um arranjo público regulado pelo BC, de baixo custo para pessoas físicas e ampla interoperabilidade entre instituições financeiras.”, avalia o economista Helder Cavalcante.

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