O governo federal anunciou neste fim de semana, novos subsídios aos combustíveis fósseis, como petróleo, diesel, gasolina e gás natural, justificando como necessários para conter os efeitos da alta internacional dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Analisando friamente, variações nos preços do petróleo e derivados ocorrem comumente, ao reboque de diversos fatores que vão das oscilações da dinâmica da economia, ações especulatórias de cartéis de produtores, como a OPEP, e por instabilidades políticas e militares, como o ocorre agora com os conflitos no Irã.
Flutuações estas que logo se acomodam, com os preços quase sempre regredido aos patamares anteriores. Tanto que, o barril de petróleo que chegou ao pico de U$ 110 no estopim da guerra, fechou ontem em U$ 87.
Daí conclui-se que as iniciativas atuais do Governo em subsidiar os combustíveis com recursos do tesouro, desfalcando ainda mais as já combalidas contas públicas, tem objetivos estritamente políticos, de passar a ideia de mais uma ‘bondade’ concedida à população pelo atual presidente, que notadamente não tem medido esforços retóricos, políticos e financeiros para viabilizar seu inarredável projeto de reeleição.
Portanto, do ponto de vista técnico, econômico e principalmente estratégico, não há justificativas para se oportunizar esses subsídios nesse momento. Embora seus defensores argumentem que essas medidas ajudam a reduzir custos para consumidores e empresas, há razões consistentes para questionar sua manutenção no longo prazo.
Em primeiro lugar, como já destacado, os subsídios representam um elevado custo para os cofres públicos. Recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação, segurança pública, infraestrutura ou programas sociais acabam sendo utilizados para reduzir artificialmente o preço de combustíveis derivados do petróleo. Em um cenário de restrições orçamentárias e elevada demanda por serviços públicos de qualidade, essa destinação de recursos pode não representar a melhor escolha para a sociedade.
Há também críticas relacionadas à distribuição dos benefícios. Em muitos casos, os maiores beneficiados pelos subsídios são os consumidores de maior renda, que possuem mais veículos e consomem mais combustível. Assim, uma parcela significativa dos recursos públicos pode acabar favorecendo grupos que não necessitam de apoio governamental, reduzindo a eficiência das políticas públicas de combate às desigualdades.
Também, ao reduzir artificialmente os preços dos combustíveis, o governo diminui os incentivos para que empresas e consumidores busquem alternativas mais eficientes e sustentáveis. Isso pode retardar investimentos em fontes renováveis de energia, como a solar, a eólica e os biocombustíveis, prejudicando a inovação tecnológica e a transição energética.
Do ponto de vista ambiental, ao tornar mais barato o consumo de gasolina, diesel e outros derivados do petróleo, o governo incentiva um maior uso desses combustíveis, dificultando o cumprimento de metas ambientais e o combate ao aquecimento global. Diversos organismos internacionais defendem a redução gradual desses incentivos como forma de estimular uma economia de baixo carbono.
Assim, ao invés de estimular a diversificação e transição da matriz energética, os subsídios podem reforçar uma dependência que traz riscos para a sustentabilidade ambiental, estabilidade econômica e energética nacional.

JOSÉ MARIA PHILOMENO
ADVOGADO
E ECONOMISTA

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