O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.

Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (19), a norma perde a validade após a publicação do acórdão. O Conselho Federal de Odontologia informou que recorrerá da decisão e afirmou que, por enquanto, não há mudanças nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.

A resolução estava em vigor desde 2019 e autorizava dentistas a realizarem procedimentos como aplicação de toxina botulínica (botox), preenchimentos faciais, técnicas de bioestimulação de colágeno, uso de laser, intradermoterapia e lipoplastia facial, entre outros.

A decisão do TRF-1 foi tomada após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

No julgamento, os desembargadores entenderam que o CFO extrapolou sua competência ao incluir, por meio de resolução administrativa, procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos cirurgiões-dentistas. Segundo o tribunal, cabe à legislação federal definir os limites de atuação das profissões, enquanto os conselhos profissionais têm a função de regulamentar e fiscalizar o exercício das atividades previstas em lei, sem ampliar essas competências.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a legislação não autoriza odontólogos a realizarem procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo específico da Odontologia.

Por sua vez, o Conselho Federal de Odontologia reafirmou que a harmonização orofacial integra a área de atuação dos cirurgiões-dentistas e informou que utilizará todos os recursos judiciais cabíveis para reverter a decisão.

Segundo o CFO, a legislação que regulamenta a profissão permite a realização desses procedimentos dentro da área de competência da Odontologia. A entidade também destacou que a harmonização orofacial possui critérios próprios de formação e qualificação profissional e afirmou que continuará defendendo a capacidade técnica dos dentistas para exercer essa especialidade.

A disputa entre entidades médicas e odontológicas sobre a harmonização orofacial se arrasta há vários anos e agora deverá seguir para novas etapas no Judiciário, caso o recurso anunciado pelo CFO seja apresentado.