O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nessa segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), na internet. Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato e o proibiu de participar de debates realizados em TV, rádio e podcasts.
A medida terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso. Segundo Toffoli, o Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados a Renan foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou. No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação.”
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Após a decisão do TSE, Renan marcou uma coletiva de imprensa no fim da tarde de ontem, em São Paulo. Ele disse que a campanha protocolaria ainda nessa segunda-feira pedido de liminar contra a decisão de Toffoli. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, disse o candidato.
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan, afirmou que, como a medida bloqueia qualquer possibilidade de campanha que não seja o corpo a corpo, a decisão paralisa a campanha. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição.”
Segundo a defesa de Renan Santos, a campanha não teve direito ao contraditório e à defesa.
Grassi
Também ontem, Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República, Wilson Grassi (Democrata), na internet e os repasses do Fundo de Campanha para ele, bem como o proibiu de participar de debates, nos moldes da decisão envolvendo Renan Santos.
Da mesma forma, o TSE dará a palavra final sobre a suspensão e a proibição impostas a Grassi. Nesse caso, o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o pedido do registro de candidatura.
Para o ministro, a falta de indicação dos perfis no momento do registro pode beneficiar o candidato. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, disse Toffoli na decisão.
(Com Agência Brasil)

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