Com o plenário vazio em uma sessão remota, o Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo para derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A votação durou 1 minuto e 40 segundos. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A normativa do Conanda estabelece protocolos para a interrupção da gestação nos casos previstos em lei, como a orientação de que crianças e adolescentes devem ter prioridade nos serviços, “sem a imposição de barreiras sem previsão legal”. O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
A votação do projeto foi simbólica, sem que os senadores registrassem os votos individualmente. Tampouco houve discussão ou discursos de senadores a respeito do tema. Nesta semana que antecede o feriado de Corpus Christi, o Senado adotou o regime semi-presencial.
A reportagem identificou sete senadores no plenário durante a sessão, além do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União/AP). Ao incluir o tema na pauta de ontem, ele disse que a matéria era polêmica e que gostaria que os senadores estivessem presentes para não parecer que ele fez a votação “de maneira açodada”. Alcolumbre disse ainda que esperou durante sete meses que os senadores se reunissem para debater o projeto e que era preciso ter um desfecho.
O projeto, relatado por Damares Alves (Republicanos/DF), foi aprovado também às pressas, mais cedo, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora. Em novembro do ano passado, a derrubada da resolução foi aprovada na Câmara dos Deputados por 317 votos contra 111.
Damares, conhecida pela militância contra o aborto, afirmou na comissão que a resolução extrapola o poder de atuação do Conanda e invade as competências do Legislativo, defendendo sua derrubada. A proposta, vinda da Câmara, foi enviada à comissão na quinta-feira (28), e a senadora pautou a votação para a reunião seguinte, dando celeridade à tramitação.
Representando o governo Lula (PT) e o PT, o senador Paulo Paim (RS) chegou a pedir vista, o que normalmente adiaria a votação em ao menos uma semana, mas o prazo de vista concedido por Damares foi de uma hora.

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