O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidiu nessa terça-feira (3) uma audiência pública com instituições e clubes de futebol contrários à medida provisória (MP) editada pelo governo Lula (PT) que proibiu as apostas online no país. A sessão terminou à noite.
Fux, que é relator de várias ações sobre as bets, tanto as que pedem para que as apostas de quota fixa sejam proibidas quanto as que pedem para que sejam mantidas, manifestou-se de forma contrária às bets e defendeu que as apostas online sejam banidas do Brasil. Segundo o ministro, ele próprio pretende levar elementos da MP para serem discutidos no plenário, porque uma ação sobre jogos de azar já existe no STF e está em análise.
Fux, no entanto, não detalhou quais seriam esses elementos. Ao abrir a audiência, o ministro rebateu críticas a ele nas redes sociais sobre supostamente ouvir apenas entidades favoráveis às bets. Destacou que, em 2024, já havia se reunido com associações contrárias às apostas, que alertavam para os riscos das bets para a saúde da população.
À época, segundo ele, essas associações foram ao STF pedindo pela derrubada da lei que permitiu e regulou as bets no país. Entre as entidades ouvidas, o magistrado citou a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.
“Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, disse Fux, que citou também os riscos da ludopatia, doença mental caracterizada pelo vício em jogos de azar e apostas online. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, acrescentou.
Ao longo da audiência dessa terça-feira, diferentes entidades defenderam a derrubada da medida que barrou as bets, enquanto outras, incluindo o próprio governo, se posicionaram a favor da proibição. Entre as que querem que as bets sejam proibidas, está a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que defendeu a constitucionalidade da MP e disse que as bets são responsáveis por “sugar” o dinheiro que deveria estar circulando no comércio. “O mercado formal de trabalho, varejo, principalmente, comércio de bens, serviços e turismo vem sofrendo redução”, destacou o advogado que representou a CNC.
Da mesma forma, se manifestou o governo, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios da Justiça, do Esporte e da Saúde. Durante o encontro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, citou exemplos de outros países e disse que, em nenhum dos casos, a legalização das bets ajudou a reduzir o número de pessoas que procuram ajuda para lidar com o vício, casos de suicídio e violência familiar relacionada às mulheres.
Na contrapartida, além dos clubes de futebol, que se posicionaram contra a proibição alegando perdas milionárias de receita, entidades de mais de um setor também defenderam a liberação das apostas online. Uma das entidades foi a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able), que falou em uma falta de sentido na associação do problema de endividamento no Brasil com o mercado de bets.
Para a Able, os principais gastos da população endividada são relacionados a outros fatores, como juros e gastos com celular e aparelhos eletrônicos. Da mesma forma, o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) também se declarou contra a MP do governo, que acusou o governo de tentar legislar no lugar do Congresso Nacional.
Na audiência, não estava presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) presente na ocasião, caberia a Gonet se manifestar sobre o caso. Até o fechamento desta edição, Fux não havia dado nenhuma decisão nas ações referentes às bets.

The post Fux promove audiência sobre bets, rebate críticas e defende banimento das apostas online appeared first on O Estado CE.