O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou, nesta sexta-feira (24), que autuou as empresas de ônibus Guanabara, Princesa e São Benedito, durante uma fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As vistorias aconteceram nesta semana, sem data especificada pelo órgão. A reportagem entrou em contato com as três empresas solicitando posicionamento. A matéria será atualizada em caso de retorno das manifestações

Entre os motivos que levaram a atuação das empresas, de acordo com o MP, estão causas como falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. Também segundo o órgão, as empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A fiscalização se deu por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Na empresa São Benedito, O Decon apontou irregularidades como “ausência de informações obrigatórias aos consumidores, como horários […] e regras para remarcação, cancelamento e reembolso de passagens e falhas relacionadas à acessibilidade, como inexistência de veículo adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Já as empresas Guanabara e Princesa foram autuadas por não disponibilizarem o Livro de Reclamações do Consumidor e por não apresentarem certificado de conformidade válido emitido pelo Corpo de Bombeiros.

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