O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução que reforça o cerco às plataformas de apostas ilegais no país. Pela nova regra, instituições financeiras terão prazo máximo de 24 horas para bloquear contas vinculadas a bets irregulares após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

A medida entra em vigor no dia 28 de agosto de 2026 e faz parte da estratégia do governo federal para intensificar o combate à exploração não autorizada de apostas online.

De acordo com a resolução, deverão ser bloqueadas todas as modalidades de contas mantidas pelas plataformas ilegais, incluindo contas correntes, poupança, contas de pagamento pré-pagas e registros financeiros. A partir do bloqueio, os recursos depositados ficarão indisponíveis.

Além disso, as instituições financeiras ficarão impedidas de realizar transações destinadas, direta ou indiretamente, às contas das bets consideradas irregulares.

A iniciativa havia sido anunciada na última sexta-feira pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington César Lima e Silva, após decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliar os poderes da Secretaria de Prêmios e Apostas para identificar e autuar operações clandestinas.

Pelas novas regras, as contas somente poderão ser desbloqueadas em caso de decisão administrativa definitiva favorável ao titular ou após a conversão dos valores bloqueados em depósito judicial.

Caso haja decisão judicial confirmando a perda dos recursos, as instituições financeiras deverão encerrar definitivamente as contas. Os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.