Fortaleza foi palco de um importante encontro para a discussão de políticas públicas e boas práticas voltadas a migrantes e refugiados no Ceará. A Semana Estadual do Migrante e do Refugiado, organizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em parceria com diversas instituições, foi finalizada nesta quinta-feira (25/06) com um seminário abrangente no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE). O evento consolidou um espaço vital para o intercâmbio de conhecimentos e o aprimoramento das ações institucionais em prol da dignidade humana.

Além do seminário, a programação da Semana incluiu uma capacitação intensiva, realizada na quarta-feira (24/06) no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), também na capital. Essas atividades conjuntas reforçaram o compromisso do estado em abordar a complexidade da mobilidade humana sob uma perspectiva transversal e colaborativa, buscando soluções dialogadas para os desafios enfrentados por essa população vulnerável.

Diálogo Interinstitucional e a Defesa da Dignidade Humana

A abertura do seminário destacou a essencialidade da cooperação entre diferentes órgãos. Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo, enfatizou a importância da parceria interinstitucional para aprimorar a missão do Ministério Público na garantia da dignidade humana. Ela ressaltou que o tema exige uma abordagem transversal, com decisões e soluções construídas por meio do diálogo.

Complementando a fala, a procuradora-regional do Trabalho e procuradora-chefe do MPT/CE, Ana Valéria Targino, sublinhou a atuação articulada na construção de políticas públicas que promovam o trabalho decente. Ana Valéria alertou para a vulnerabilidade de migrantes e refugiados a violações de direitos no mundo do trabalho, como informalidade, exploração e trabalho análogo ao de escravo, reafirmando o papel do MPT na defesa desses direitos fundamentais.

Mobilidade Humana e os Desafios Legais

A programação do seminário avançou com exposições aprofundadas sobre a temática. O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Germano Guimarães Rodrigues, apresentou o panorama da “Mobilidade humana e direitos fundamentais”. Sua fala abordou o histórico da cooperação internacional e suas repercussões na legislação brasileira, além de recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Rodrigues salientou a necessidade de mobilizar a sociedade cearense e as autoridades para as questões, soluções e controvérsias do assunto migratório. Ele reforçou a importância de órgãos de Estado, Ministérios Públicos e Judiciário aprimorarem a consciência cooperativa interagencial, intersetorial e interseccional para enfrentar os desafios.

Acolhimento e Integração: Perspectivas Multissetoriais

Duas mesas temáticas enriqueceram o debate, trazendo diferentes ângulos da questão. A primeira mesa focou nas políticas públicas de acolhimento e integração, explorando os impactos sociais e culturais da migração, bem como o papel crucial das organizações internacionais e da sociedade civil. Participaram Gilvanda Soares Torres, professora e membro do Serviço Pastoral dos Migrantes; José Manoel da Mota Silveira, advogado e assistente sênior de projetos na Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU); e Denise Cristina Bomtempo, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Agência ONU para Refugiados (ACNUR).

A segunda mesa temática aprofundou-se na situação dos apátridas no cenário global, discutindo as barreiras legais e o acesso à cidadania. Experiências de inclusão e boas práticas internacionais foram apresentadas por Heloisa Miura, associada de proteção no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), e Rosalina Semedo de Andrade, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Capacitação para um Atendimento Qualificado

A Semana Estadual do Migrante e do Refugiado também dedicou um dia à capacitação, com o objetivo de qualificar profissionais para o atendimento a essa população. Realizada na quarta-feira (24/06), a formação foi direcionada a membros, servidores, residentes e estagiários dos Ministérios Públicos, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE) e da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedih).

Entre os palestrantes da capacitação estiveram Bas´Ilele Malomalo, pró-reitor de Relações Institucionais da Unilab; Denise Cristina Bomtempo, da UECE; José Manoel da Mota, da OIM/ONU; Heloisa Miura, do ACNUR; Rosalina Semedo de Andrade, da Unilab; e o defensor público federal Edilson Santana. A iniciativa reforça a importância de preparar os agentes públicos para lidar com as especificidades e necessidades dos migrantes e refugiados.

O evento contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE), além do apoio da Escola Superior do MP (ESMP), demonstrando a união de esforços para a causa. Para mais informações sobre o trabalho da Agência da ONU para Refugiados, visite www.acnur.org/pt-br.

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