A exportação de polpas e frutas congeladas produzidas no Brasil para a China avançou mais uma etapa com a publicação dos procedimentos necessários para acesso ao mercado asiático. A medida permite que empresas brasileiras iniciem o processo de habilitação para comercializar esses produtos no país.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) incluiu em seu sistema o modelo do certificado sanitário que será exigido nas exportações brasileiras. Com isso, os estabelecimentos interessados já podem solicitar o registro no sistema China Import Food Enterprise Registration (Cifer), etapa obrigatória para exportar ao mercado chinês.

A autorização contempla polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimentos pelas autoridades chinesas. Entre elas estão açaí, manga, goiaba, abacaxi e maracujá, além de outras frutas permitidas para consumo humano no país. Já as frutas que ainda não possuem reconhecimento oficial como alimento na China continuam sujeitas aos procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação local para aprovação de novos alimentos.

Como vai funcionar?

O registro no sistema Cifer deve ser realizado diretamente pela empresa exportadora, responsável por apresentar toda a documentação exigida. Após a análise e a aprovação da autoridade chinesa, o estabelecimento recebe um número de registro, documento indispensável para realizar embarques ao país asiático.

Além do cadastro, todas as exportações deverão ser acompanhadas pelo certificado sanitário oficial acordado entre Brasil e China. O Ministério da Agricultura orienta que os exportadores consultem previamente os requisitos e procedimentos estabelecidos pelas autoridades chinesas antes de iniciar a habilitação.

Depois da aprovação do registro pela GACC e da emissão do certificado sanitário pela autoridade brasileira competente, as empresas estarão aptas a realizar as exportações, desde que cumpram as exigências sanitárias e aduaneiras vigentes.

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