O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara pelo menos duas novas portarias para ampliar a regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. As medidas, que deverão ser publicadas ainda em 2026, vão estabelecer novas exigências para o funcionamento das ouvidorias das empresas e dos canais de atendimento voltados à saúde dos apostadores.

Segundo informações apuradas pelo Estadão/Broadcast, o objetivo é definir padrões mínimos para os serviços oferecidos pelas plataformas, garantindo que os usuários tenham canais eficientes para registrar reclamações sobre apostas, dificuldades para saques, problemas de cadastro e outros atendimentos. A proposta também prevê que as ouvidorias atuem de forma independente.

Na área da saúde, o governo pretende regulamentar os serviços de apoio aos apostadores, estabelecendo protocolos de atendimento, orientações sobre prevenção à dependência e regras para divulgação desses canais. A avaliação é de que algumas empresas já oferecem esse tipo de suporte, mas sem critérios uniformes.

Apesar de as apostas esportivas estarem entre os temas que devem ganhar espaço no debate eleitoral de 2026, o governo não trabalha com a hipótese de proibir a atividade. Integrantes da equipe econômica avaliam que uma mudança radical é improvável, principalmente pela importância econômica do setor para áreas como mídia e esportes.

A estratégia do governo é promover um aperfeiçoamento gradual da regulamentação, com novas restrições e mecanismos de proteção ao consumidor. Nos bastidores, integrantes do Executivo comparam o tratamento das bets ao mercado de bebidas alcoólicas, que possui regras rígidas de funcionamento e publicidade, mas permanece autorizado, diferentemente do modelo aplicado aos cigarros.

Recentemente, durante a Copa do Mundo de 2026, o governo endureceu as normas para a publicidade das plataformas de apostas. Passou a ser obrigatória a inclusão de advertências nas peças publicitárias, com mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.

Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, proibiu anúncios que utilizem especialistas para conferir aparência de recomendação técnica às apostas ou que apresentem as bets como forma de investimento, fonte de renda ou solução financeira para os consumidores.