A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deve abrir uma investigação interna para apurar a conduta da conselheira Aline Albuquerque. A medida decorre de sua participação em um ato político no município de Massapê, onde declarou apoio público à pré-candidatura de Roger Aguiar, adversário político de seu irmão, o deputado federal AJ Albuquerque.

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Em vídeos que circularam as redes sociais, Aline Albuquerque discursou em favor do pré-candidato:

“Estou aqui muito feliz e eu quero trabalhar nesse projeto com você, quero levar seu nome para o povo de Massapé para a gente construir junto aqui um novo caminho.”

A legislação da Arce proíbe expressamente esse tipo de conduta. O artigo 16 da lei estadual da agência estabelece que, sob pena de perda do mandato, os conselheiros estão impedidos de exercer atividade político-partidária (inciso IV) e de se manifestar publicamente fora das sessões do Conselho Diretor (inciso V).

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Diante dos fatos, a atitude da conselheira pode gerar sanções na esfera administrativa, por meio de processo disciplinar com risco de destituição do cargo; na esfera civil, por eventual improbidade administrativa e violação dos princípios públicos; e na esfera eleitoral, caso seja constatada participação indevida em campanha.

Assista aos vídeos:

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