As falas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP), sobre o fim da escala 6×1 sinalizam que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre o tema deve começar a tramitar na Casa a partir da terceira semana deste mês.

Na última terça-feira (2), o parlamentar afirmou que o assunto será tratado institucionalmente na próxima semana em reunião com líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).

Via de regra, encontros com lideranças das siglas ocorrem às quintas-feiras, semanalmente. A CCJ deve ser o ponto de partida da proposição aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 27, a PEC 221/19, com o entusiasmo do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

No colegiado, senadores vão avaliar aspectos de constitucionalidade, na expectativa de se posicionar sobre se o projeto respeita critérios da Constituição Federal de 1988. Se receber aval positivo, a proposta assinada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) avança na tramitação, para colegiados que ainda não estão definidos.

PL quer outra PEC
O texto costurado na Câmara prevê a redução de 4 horas da carga horária semanal, passando então de 44 para 40 horas. O montante, a partir do conceito escala 5×2, passa a ser distribuído em 5 dias, o que garante 2 folgas semanais.

Entusiastas apontam riscos no Senado que foram superados na Câmara, como a tese de que trabalhadores possam negociar diretamente com patrões a carga horária semanal.

Apresentada na última sexta-feira (28) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 abre margem para um regime flexível por horas trabalhadas, o que viabiliza um cenário de escala 7×0, ou seja, 7 dias trabalhados, por semana, portanto, sem folga.

A proposta foi enviada à CCJ antes da PEC 221/19, que está parada, à espera de decisão de Alcolumbre sobre envio à comissão de Otto Alencar. “Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal promover um aperfeiçoamento nesse texto.

Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, disse Alcolumbre. “Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, criticou.

“Costurou derrota”
Alcolumbre foi responsável pela maior derrota do governo Lula 3, ao arregimentar a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o curso das três repúblicas, ou seja, a partir de 1889, caso do mesmo perfil só havia ocorrido uma vez, há mais de 100 anos. A preocupação do governo fica mais latente pelo fato de o fim da escala 6×1 ser uma pauta eleitoral ao projeto de reeleição de Lula.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, vem trabalhando para evitar uma eventual nova derrota. Caso a PEC 221/19 avance a ponto de ser debatida e votada em plenário e seja modificada, a proposta volta à Câmara dos Deputados para nova votação.

Quando há interesse de ambos os presidentes no Congresso nas pautas em tramitação, há articulações para que não ocorram mudanças ou mesmo mudanças abruptas, na expectativa de abreviar o calendário de avanço das matérias.

No caso do fim da escala 6×1, diferente de Motta, Alcolumbre não tem dado sinais de que defende a mudança de regime e de escala. Se a PEC for rejeitada, será arquivada e só poderá ser apresentada novamente a partir de fevereiro de 2027.

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