O Governo Federal deve publicar nas próximas semanas o decreto que regulamentará o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A informação foi divulgada por Sávia Gavazza, gerente de Projeto do Plano de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Ceará), em Fortaleza. A regulamentação é considerada uma etapa decisiva para o avanço da cadeia produtiva do hidrogênio verde e de baixo carbono no País. Embora a legislação que estabelece as bases do setor tenha sido sancionada em 2024, ainda faltam normas complementares para viabilizar instrumentos previstos no marco legal, como incentivos fiscais e mecanismos de certificação da produção. Segundo a representante do Ministério da Fazenda, o Governo também avança na implementação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê cerca de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais destinados a estimular novos investimentos. A expectativa é que a regulamentação traga maior segurança jurídica para empresas interessadas em atuar no setor. O decreto deverá definir critérios para certificação da produção e estabelecer regras para que empreendimentos tenham acesso aos benefícios previstos na legislação. O Ceará aparece como um dos principais protagonistas da estratégia nacional para o hidrogênio verde. Atualmente, o Estado concentra quase metade dos projetos considerados mais avançados do País, com seis iniciativas entre as 13 em desenvolvimento no Brasil. O destaque cearense está diretamente ligado à infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além da forte geração de energia renovável proveniente das fontes solar e eólica. A combinação desses fatores transformou o Estado em um dos principais polos de atração de investimentos ligados à transição energética. Entre os projetos anunciados para o Hub de Hidrogênio Verde do Pecém estão empreendimentos de grandes grupos nacionais e internacionais. A mineradora Fortescue prevê investimento de R$ 18 bilhões. Já a Casa dos Ventos estima aportes de R$ 12 bilhões. Também integram o portfólio empresas como Qair, FRV, Voltalia e EDF, que juntas somam dezenas de bilhões de reais em investimentos previstos e milhares de empregos projetados para a fase de implantação. A proposta do Governo Federal é utilizar o potencial brasileiro de geração de energia limpa para impulsionar setores industriais estratégicos, como siderurgia, produção de fertilizantes e fabricação de cimento de baixa emissão de carbono, ampliando a competitividade do País na economia de baixo carbono.
Frase: “Fortaleza deixa o grupo das dez capitais mais violentas do Brasil e o Ceará registra o menor abril da série histórica. Esse discurso perde potência emocional e capacidade de centralidade no debate público.” Tem gente tirando a prova dos nove.
Os efeitos da fibra ótica cearense. O projeto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) para utilizar a estrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) como instrumento de atração de data centers para o Interior do Estado ganhou reforço técnico a partir de estudo apresentado pelo especialista sênior do Banco Mundial, Luciano Charlita de Freitas. O trabalho foi apresentado na última sexta-feira (22), durante o 24º Ciclo de Palestras do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de Brasília (UnB). A proposta do Ceará prevê a ativação de sete pares de fibras ópticas para estimular investidores a implantarem centros de processamento de dados em municípios com potencial de geração de energia renovável, especialmente energia solar e eólica.
A PEC do 6×1
A proposta mexe diretamente na relação entre produtividade, qualidade de vida dos trabalhadores e custos operacionais das empresas. O tema mobiliza governo, setor produtivo e centrais sindicais.
Cearenses no furacão (1)
José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, atuou na coordenação política entre Palácio do Planalto, base governista e lideranças partidárias para garantir ambiente favorável ao avanço da proposta.
O outro (2)
Luiz Gastão (PSD-CE), vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC, participou das negociações que resultaram na retirada de emendas que vinham retardando a tramitação do relatório.

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