O vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exibido durante a convenção nacional do PL, deve levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a analisar um caso inédito nas eleições presidenciais de 2026. O episódio coloca em discussão, pela primeira vez, os limites da regulamentação sobre o uso de inteligência artificial aprovada pela Corte e também levanta questionamentos sobre uma possível tentativa de contornar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e distribuída ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, responsável por relatar representações relacionadas à propaganda eleitoral durante a campanha.

Na petição, a federação solicita a retirada do vídeo das redes sociais, o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada e do uso irregular de inteligência artificial, além da aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação.

Nos bastidores do TSE, o caso tem gerado diferentes interpretações. Uma corrente de ministros avalia que o principal ponto da discussão não é apenas o uso da inteligência artificial, mas a possibilidade de a tecnologia ter sido utilizada para contornar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o conteúdo do vídeo extrapola os limites da pré-campanha ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente e vinculá-lo diretamente à disputa pelo Palácio do Planalto. Para os autores da ação, trechos como “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir” e “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente” configuram propaganda eleitoral antecipada.

A decisão do TSE poderá estabelecer um dos primeiros precedentes da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em campanhas presidenciais e definir os limites da utilização da tecnologia diante das regras eleitorais e das determinações judiciais impostas a candidatos e lideranças políticas.