O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu nesta sexta-feira ao pedido apresentado pela coligação Brasil Pronto pra Mais. A decisão autoriza a desvinculação oficial do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, espaço administrado pelo deputado federal André Janones, da estrutura formal de campanha do presidente.

O requerimento jurídico baseou-se nas diretrizes recém-aprovadas pela própria Corte Eleitoral, que delimitam de forma objetiva quando páginas e canais mantidos por apoiadores independentes integram formalmente o aparato de uma candidatura.

TSE e os critérios sobre canais digitais de apoiadores

A representação jurídica da coligação apontou que a comunidade administrada nas redes não usufrui de verbas eleitorais, infraestrutura técnica ou assistência profissional da campanha. A defesa frisou expressamente que não ocorrem diretrizes editoriais ou uso de redes institucionais para impulsionar a adesão de novos membros ao grupo.

De acordo com os advogados do grupo político, o canal não recebe recursos, bens ou serviços da coligação ou dos partidos participantes, inexistindo ordens sobre frequência ou alinhamento de postagens. O entendimento segue as recentes alterações na resolução sobre propaganda eleitoral definidas pelo TSE, que introduziu os artigos 33-E a 33-G.

Os parâmetros normativos preveem que a relação formal entre canais e candidaturas fica caracterizada diante de situações específicas:

• Repasse financeiro comprovado de campanha;
• Compartilhamento estrutural de ferramentas ou equipes;
• Divulgação direta do canal em páginas oficiais;
• Coordenação programada de conteúdo editorial.

Desdobramentos jurídicos e o histórico da suspensão

Na visão apresentada pelos defensores de Lula, a atividade no aplicativo configura iniciativa estritamente espontânea de pessoa física, formato que não deve ser confundido com estrutura oficial de propaganda. O caso havia ganhado novos contornos na terça-feira anterior, quando o ministro Nunes Marques impôs a suspensão preventiva da página até que houvesse a formalização do registro eleitoral.

Diante da determinação da Justiça Eleitoral, a equipe de campanha chegou a cadastrar provisoriamente o endereço digital, mas protocolou simultaneamente o pedido de reconsideração. A contestação inicial havia sido movida pelo senador Flávio Bolsonaro, que apontou suposto abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos de comunicação.

Com os novos esclarecimentos e a regulamentação aprovada pela Corte, o espaço virtual, que já havia retornado às atividades regulares na quarta-feira, passa a atuar sem vínculo contábil ou representativo com a chapa presidencial.

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