O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu liminar parcial determinando a retirada de uma publicação considerada ofensiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Romeu Aldigueri. A decisão obriga a Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, a remover o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. 

A postagem alvo da decisão foi publicada pelo ex-prefeito de Coreaú, Francisco Antônio de Cristino. Segundo a representação apresentada pelo diretório estadual do PSB, as publicações teriam ultrapassado os limites do debate político e configurado propaganda eleitoral antecipada negativa contra Aldigueri, que é apontado como pré-candidato a deputado federal em 2026. 

De acordo com a decisão judicial, apenas uma das quatro publicações citadas na ação teve remoção imediata determinada em caráter de urgência. O ex-prefeito também foi proibido de republicar o mesmo conteúdo ou fazer novas postagens com teor semelhante de menosprezo ao parlamentar, sob risco de multa. 

A decisão foi publicada no último dia 10 de junho e estabeleceu prazo de 48 horas para retirada do material. No entanto, até a noite desta segunda-feira (15), a publicação ainda permanecia disponível, conforme verificação feita pelo portal que divulgou o caso. 

Fonte: OpiniãoCE