Justiça Eleitoral reconheceu ofensas à honra e manipulação de vídeo publicado nas redes sociais; duas publicações deverão permanecer fora do ar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou o candidato Valdir Arruda Lopes ao pagamento de R$ 16 mil em multas por duas publicações no Instagram envolvendo o deputado estadual Romeu Aldigueri, candidato à reeleição em 2026.

A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Flávio Vinícius Bastos Sousa, julgou parcialmente procedente a representação apresentada por Romeu Aldigueri e reconheceu irregularidades no conteúdo divulgado pelo candidato do União Brasil.

⚖️ O que motivou a condenação?

Na primeira publicação, Valdir Arruda fez críticas a uma obra de pavimentação na CE-125, em Granja, mas também atribuiu a Romeu Aldigueri e ao governador Elmano de Freitas supostas práticas de compra de apoio político com dinheiro público, lavagem de dinheiro e outros crimes, chegando a chamar os dois de ladrões.

Para o TRE-CE, as acusações ultrapassaram os limites da crítica política, pois foram apresentadas como fatos, sem qualquer elemento que lhes desse sustentação, atingindo diretamente a honra do deputado.

Na segunda publicação, o candidato utilizou um trecho de um vídeo do prefeito de Granja, Aníbal Filho, irmão de Romeu Aldigueri. O corte retirou a palavra “Economia”, que completava a frase “Eleição se ganha muito aqui, ó, no bolso”.

Segundo a decisão, a edição retirou o sentido original da declaração e, associada a falas sobre corrupção, criou uma interpretação de que o prefeito estaria admitindo compra de votos. O Tribunal classificou o conteúdo como manipulado e gravemente descontextualizado.

💰 Multas e determinações

A Justiça Eleitoral estabeleceu duas penalidades:

• R$ 10 mil pela primeira publicação, considerada ofensiva à honra de Romeu Aldigueri.
• R$ 6 mil pela segunda publicação, por manipulação e descontextualização de conteúdo, além de ofensa à imagem do deputado.

A soma das multas chega a R$ 16 mil.

O TRE-CE também tornou definitiva a determinação para que os dois vídeos permaneçam indisponíveis nos endereços indicados no processo.

📌 Vídeos foram retirados após a decisão liminar

Durante o processo, Valdir Arruda informou que havia excluído as duas publicações no mesmo dia em que foi citado e intimado da decisão liminar, em 23 de setembro.

O magistrado reconheceu o cumprimento dentro do prazo e, por isso, declarou que não houve incidência da multa diária estabelecida inicialmente.

A decisão também considerou prejudicado o pedido de proibição de novas publicações, em razão do encerramento das eleições de 2026.

Atenção: a condenação trata das irregularidades na propaganda eleitoral e das respectivas multas. O pedido de encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Eleitoral foi indeferido.

A decisão estabelece prazo de um dia para eventual recurso, conforme as regras do processo eleitoral.