Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios e garantir o direito de aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

A medida é fundamental para quem identificou cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

ORIENTAÇÃO NO ALERTA GERAL: 085.9.9273.4353

O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Metropolitana Fortaleza, com transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do cearaagora, tem, aos sábados, uma edição especial para orientar e esclarecer dúvidas na área da previdência social.

As dúvidas, enviadas pelas redes sociais do @cearaagora ou pelo whatsapp 085.9.9273.4353, são respondidas pelo professor e advogado Paulo Bacelar, detalhes as regras que proporcionam segurados ou beneficiários receberem auxílios junto ao INSS. Um dos temas abordados é, justamente, a devolução do dinheiro desviado de aposentados e pensionistas.

DESCONTOS INDEVIDOS

A contestação é a primeira etapa obrigatória para que o segurado possa receber os valores descontados indevidamente. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do desconto.

Caso a entidade não responda ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou inconsistentes, o sistema do INSS libera a opção para adesão ao acordo de devolução dos valores. Após a confirmação, o pagamento é realizado em até três dias úteis, com correção monetária.

O INSS esclarece que, mesmo após o encerramento do prazo deste sábado, os beneficiários que já tiverem realizado a contestação poderão aderir ao acordo posteriormente. No entanto, quem deixar de contestar dentro do prazo perderá o direito de participar do programa de ressarcimento.

CAMINHOS DA BUSCA DO DINHEIRO

Os segurados podem verificar se houve cobranças indevidas por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Central de Atendimento 135;
• Agências dos Correios.

CONTESTAÇÃO

A contestação pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No Meu INSS, o beneficiário deve:

1. Fazer login com a conta Gov.br;
2. Acessar a opção “Mais Serviços”;
3. Selecionar “Mensalidade Associativa”;
4. Clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
5. Informar que não autorizou o desconto identificado.

Após a solicitação, o sistema registra automaticamente a contestação e inicia o prazo para manifestação da entidade responsável pela cobrança.

ADESÃO AO ACORDO

Os segurados que já tiveram a contestação aceita podem aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

No aplicativo, o procedimento é simples:

1. Acessar “Consultar Pedidos”;
2. Clicar em “Cumprir Exigência”;
3. Ler as informações disponíveis;
4. Selecionar a opção “Aceito receber”;
5. Confirmar em “Enviar”.

O INSS lembra que a Central 135 não realiza a adesão ao acordo, serviço disponível apenas pelo Meu INSS e pelas agências dos Correios.

CAMINHOS DA APOSENTADORIA

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Venha assistir ao Caminhos da Aposentadoria e aproveite para enviar sua pergunta! Nossa equipe estará pronta para esclarecer suas dúvidas e trazer informações importantes para quem está planejando o futuro.