TCU aponta novamente problemas em licitação do microcrédito do BNB
TCU aponta novamente problemas em licitação do microcrédito do BNB CN7O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) explicar novas fal...
POR CN7
Publicado em 24/07/2026 às 10:49
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) explicar novas falhas em licitação do Crediamigo e Agroamigo. A intenção é que a instituição financeira apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos novos editais de contratação das entidades que irão operacionalizar os programas de microcrédito.
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O despacho do ministro-relator Odair Cunha aponta dois pontos considerados críticos:
- Fixação de piso salarial e benefícios para os agentes de crédito, exigência que poderá restringir a competitividade entre os participantes, em desacordo com a jurisprudência do próprio TCU.
- Redação dos critérios de qualificação técnica.
Segundo a área técnica do TCU, a forma como o edital foi elaborado pode permitir que empresas sem experiência comprovada em microcrédito e no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) disputem contratos bilionários. TCU alertou ainda que poderá determinar a suspensão dos pregões, marcados para 3 de agosto, caso as justificativas do BNB não sejam apresentadas ou sejam consideradas insuficientes.
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Os novos editais foram lançados após o fracasso das primeiras licitações realizadas neste ano, quando todas as empresas participantes acabaram desclassificadas. Na ocasião, o BNB promoveu mudanças nas regras, como a regionalização dos lotes e a flexibilização de exigências financeiras, em atendimento a determinações anteriores do TCU.
Após a repercussão, BNB soltou uma nota sobre falhas no processo licitatório do microcrédito: “Em respeito à atuação do TCU e ao andamento do processo, o Banco entende que eventuais questionamentos serão tratados no âmbito da análise em curso, mantendo total colaboração com o órgão de controle. O Banco do Nordeste reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos programas de microcrédito, acompanhando regularmente o andamento do processo e adotando as medidas cabíveis em cada etapa”.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, usou redes sociais para falar dos 74 anos do banco nordestino, não entrando no mérito do duro recado do TCU.
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