Ceará
/ 07.08.2026
STF amplia redução de pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro e impõe derrota a Moraes
Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação O post STF amplia redução de ...
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POR OPINIÃO CE
Publicado em 07/08/2026 às 13:29
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Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação
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