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Ceará / 07.08.2026

STF amplia redução de pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro e impõe derrota a Moraes

Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação O post STF amplia redução de ...

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POR OPINIÃO CE

Publicado em 07/08/2026 às 13:29

STF amplia redução de pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro e impõe derrota a Moraes
© FONTE: Opinião CE

Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação

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