Ceará
/ 19.08.2026
STF amplia Lei Maria da Penha; norma passa a alcançar pessoas sem vínculo doméstico
Com a mudança, a norma passa a proteger mulheres que não possuem relação doméstica, familiar ou íntima com o agressor. O post STF amplia Lei Maria da Penha; norma passa a alcançar...
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POR OPINIÃO CE
Publicado em 19/08/2026 às 22:43
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Com a mudança, a norma passa a proteger mulheres que não possuem relação doméstica, familiar ou íntima com o agressor.
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