Com o encerramento do período de convenções partidárias, o calendário eleitoral avança para uma nova etapa. A partir desta quinta-feira (6), passam a valer restrições à programação das emissoras de rádio e televisão previstas pela legislação eleitoral e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as proibições, as emissoras não podem transmitir, ainda que em entrevistas jornalísticas, imagens de pesquisas eleitorais ou consultas populares que permitam identificar entrevistados ou apresentem manipulação de dados. Também fica vedada a veiculação de propaganda política fora do horário previsto em lei.

Outra restrição impede que emissoras concedam tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações, inclusive por meio da retransmissão de lives de campanha. 

A legislação também proíbe a exibição de filmes, novelas, minisséries ou outros programas que contenham alusões ou críticas direcionadas especificamente a candidaturas ou legendas, ainda que de forma indireta, ressalvados os programas jornalísticos e os debates políticos.

As emissoras também não poderão divulgar nomes de programas que façam referência a candidatos escolhidos em convenção, mesmo quando a atração já existia anteriormente ou o nome coincida com o utilizado na urna eletrônica. 

Nesses casos, o descumprimento da regra pode resultar no cancelamento do registro da candidatura.

As restrições passam a valer enquanto os partidos e federações seguem no processo de formalização das candidaturas. O prazo para registro junto à Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto. 

Já a campanha eleitoral nas ruas e na internet poderá começar no dia 16, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro.

The post Restrições eleitorais para rádio e TV entram em vigor nesta quita-feira (6)  appeared first on O Estado CE.