A maioria do plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (06/08), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda de cargo. Com isso, se torna definitivo o afastamento determinado em fevereiro, após o magistrado ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres.

Dos 28 ministros que participaram do julgamento, todos acompanharam a condenação. A divergência ocorreu apenas em relação à penalidade aplicada. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, sanção que não resulta na perda do cargo.

A decisão marca a primeira aplicação da pena de disponibilidade com possibilidade de perda de cargo a um magistrado brasileiro. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana, substituindo a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes que cometam faltas graves.

Realizado a portas fechadas, o julgamento começou por volta das 9h30, com as sustentações orais das defesas das vítimas, do ministro e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão modificou seu entendimento durante o processo e passou a defender a aplicação da nova pena máxima prevista pelo CNJ.

Na prática, o afastamento provisório imposto a Marco Buzzi em 10 de fevereiro passa a ter caráter definitivo. Apesar disso, o magistrado continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até que eventual ação da Advocacia-Geral da União (AGU) resulte na perda definitiva do cargo e da remuneração.

Esse procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio deste ano, declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados. A defesa do ministro ainda poderá recorrer da decisão ao próprio STF.

Entenda o caso

As acusações analisadas pelo STJ envolvem dois episódios distintos. No primeiro, uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado, afirmou ter sido alvo de uma abordagem de cunho sexual durante um banho de mar, quando estava hospedada na casa de praia dele. No segundo caso, uma servidora denunciou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.

Antes da abertura do processo disciplinar, uma sindicância conduzida por três ministros do STJ apurou as denúncias. Marco Buzzi nega qualquer prática criminosa ou comportamento inadequado. Durante o julgamento, permaneceu sentado ao lado de seus advogados e não na cadeira destinada aos ministros da Corte, cargo que ocupou por 14 anos.

Em nota, a defesa afirmou respeitar a decisão do plenário, mas contestou os fundamentos utilizados para a condenação. Segundo os advogados, as provas reunidas no processo demonstrariam que os fatos narrados pelas denunciantes “não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.

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