Quase 90 mil produtores cearenses poderão renegociar ou quitar dívidas junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A oportunidade é voltada para financiamentos contratados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e obedece a condições previstas pela Lei 14.166 e pelo Decreto 12.956. Os produtores rurais enquadrados nas regras poderão ter descontos de até 90%.

Segundo o Banco do Nordeste, no Ceará cerca de 177 mil operações de crédito são passíveis de regularização pela campanha, sendo mais de 40 mil clientes aptos e enquadrados exclusivamente na Lei 14.166 e mais de 15 mil aptos via Decreto 12.956 e outros 33 mil podem ser atendidos pelos dois formatos legais.

Enquadramentos

O BNB editou a Lei nº 14.166 e o Decreto 12.956 para operacionalizar essas negociações com condições especiais.

Pela Lei nº 14.166, o banco buscou atender a produtores rurais com contratos feitos há mais de sete anos, com parcelas atrasadas no dia 31 de outubro de 2021 e com a ressalva de que essa inadimplência seja de mais de 180 dias. Nesse caso, as negociações podem gerar descontos de até 90% sobre o saldo principal e juros. As renegociações podem ter redução de 50% com tempo limite para pagamento até 2032. Os interessados têm até abril de 2028 para aderir a essa modalidade de acordo.

O Decreto 12.956 atingiu os clientes com contratos assinados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022, porém com atraso de mais de 365 dias em 5 de maio de 2026. Essa modalidade de negociação promove descontos de até 80% sobre o valor principal e juros para quitação da dívida, bem como abatimento de valor fixo, que pode chegar até R$ 6 mil. Já para as renegociações, o desconto pode alcançar 65% e no valor fixo até R$ 8 mil. Para esse caso, as prestações devem ser pagas em dia.

O Decreto permite ainda a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até dez prestações a partir de 2027. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro deste ano. 

Total

Segundo o BNB, em toda a área de atuação, que inclui o Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, mais de 855 mil operações de crédito são passíveis de negociações.

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