Reforma tributária: setor de mobilidade urbana busca novos incentivos para frota
Empresas de mobilidade urbana buscam readequar o setor na reforma tributária para garantir incentivos e renovar frotas, especialmente com a eletrificação. O post Reforma tributári...
POR SOBRAL ONLINE
Publicado em 17/08/2026 às 04:47
Reforma tributária: o dilema da tributação atual e o futuro dos investimentos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada e promulgada em dezembro de 2023, apresentou duas alternativas para as companhias do setor: a isenção total ou uma redução de 60% da alíquota, que concede o benefício da recuperação integral de crédito. Contudo, na fase de regulamentação, o segmento de transporte coletivo urbano foi direcionado para a isenção total, sem a possibilidade de recuperação de crédito, um modelo semelhante ao que já está em vigor.
Este enquadramento levanta preocupações, especialmente diante da crescente necessidade de renovação constante das frotas. O avanço tecnológico e as discussões globais sobre transição energética, com a eletrificação de ônibus sendo um exemplo claro, exigem investimentos contínuos e significativos que o modelo atual não parece comportar adequadamente.
A busca por créditos tributários e o impacto na renovação
A tarifa paga pelos passageiros, por si só, tem se mostrado insuficiente para cobrir os custos operacionais e os investimentos necessários. Fatores como juros elevados, dificuldades no acesso a crédito e a ausência de condições vantajosas para novos aportes financeiros intensificam a discussão sobre a importância dos créditos tributários para o setor.
Conforme apurado pela CNN, a discussão entre representantes do setor privado e do governo federal já está em andamento. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, explicou à CNN que a reforma foi concebida para estimular o investimento. Ele ressaltou que a isenção, em vez da recuperação de crédito com alíquota reduzida, pode gerar um estímulo menor para novos aportes.
“Então, tem uma discussão que está sendo feita agora para avaliar se faz sentido ter alguma mudança nessa tributação para haver um modelo que permita a recuperação do investimento, mas essa é uma discussão que deve ser feita com calma”, afirmou Appy, destacando a complexidade e a importância do debate.
Benefícios para o governo e o cronograma da reforma
Embora o setor considere ideal a combinação de alíquota zero e créditos tributários – um cenário que é visto como pouco provável no momento –, os defensores da mudança argumentam que a alteração seria mutuamente benéfica. Sem a possibilidade de utilizar créditos tributários para investimentos, a responsabilidade pela renovação das frotas de transporte coletivo urbano recairia, em grande parte, sobre os recursos públicos.
A transição da reforma tributária está programada para ocorrer entre 2027 e 2032, período que incluirá fases de testes e adequação gradual para o setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, o cronograma prevê que o modelo do IVA dual estará plenamente em vigor em todo o país.
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