A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, nesta sexta-feira (26), o Projeto Câmara pelo Brasil, iniciativa da Câmara dos Deputados que roda o país discutindo temas nacionais relevantes. Para Fortaleza, a temática trabalhada foi o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

Dentre as principais modificações estão o aumento do faturamento anual, dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, e a possibilidade da contratação de até dois empregados.

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos), explicou a importância do projeto. “Imaginando que os MEIs representam mais de 92% dos CNPJs e tem mais de 17 milhões de MEIs no nosso país, nós queremos dar a oportunidade, além de atualizar o limite de R$ 81 mil e chegar nos R$ 140 mil, nós queremos dar a oportunidade de contratar mais um funcionário. Se só 10% for contratar mais um funcionário, vamos falar da oportunidade de emprego para mais de 1,7 milhão de pessoas, isso ”, calculou o relator.

Jorge Goetten também falou do destaque do Estado na matéria. “Esse projeto foi pensado na realidade do Ceará, pois tem um grande envolvimento do deputado Luiz Gastão e do deputado André Figueiredo que participam ativamente da comissão. Eu só tenho a agradecer por estar hoje aqui”.

O deputado cearense, Luiz Gastão (PSD), observou o protagonismo do Ceará no tema.  “A capital do Ceará é uma das que mais tem microempreendedores do Brasil. E o limite de teto faz com que essas pessoas não tenham condição de ir para o segundo degrau. Então vai propiciar que elas mantenham-se na legalidade e possam continuar empreendendo”, ressaltou.

Já Luiz Fernando Monteiro Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), enfatizou as oportunidades de emprego que podem ser geradas com a aprovação do PLP 108. “Esse projeto de lei tem muita relevância, não só para o nosso estado, mas para o país de uma maneira geral. Os MEIs, de uma forma geral, são porta de entrada enorme para o mercado de trabalho, para as empresas, para a competitividade. Num cenário conservador, que seja de 5% das empresas, ao aumento dessa quantidade pode gerar de 5, 10 mil empregos diretos, isso gera impacto, gera renda diretamente para o comércio, para toda a economia do nosso estado”.

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