A Polícia Federal (PF) cancelou o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL), que estava agendado para esta terça-feira, 28 de julho de 2026, às 14h. O parlamentar seria ouvido no âmbito de um inquérito que investiga a possível prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de cancelar a oitiva ocorreu após a defesa do senador protocolar uma petição junto à PF, solicitando a realização de novas diligências e apresentando esclarecimentos por escrito. Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a publicação que motivou a investigação se insere no contexto do debate político e, por isso, não configura o crime de calúnia.

Defesa de Flávio Bolsonaro e o pedido de novas diligências

A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro enviou uma nota à Polícia Federal, detalhando os motivos pelos quais, em sua visão, a postagem em questão não se enquadra como calúnia. A publicação, feita em janeiro de 2026, compartilhava notícias sobre Nicolás Maduro (PSUV, esquerda) e continha a afirmação de que o presidente Lula “será delatado”.

Segundo a defesa, a manifestação de Flávio Bolsonaro deve ser compreendida dentro do espectro do debate político. Eles sustentam que comparações entre o presidente Lula e o venezuelano Nicolás Maduro, quando feitas no âmbito da crítica política, não constituem calúnia. A argumentação central é que as declarações refletem posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidas no cenário nacional e internacional.

O cerne da acusação: calúnia e debate político

O inquérito investiga se a postagem do senador Flávio Bolsonaro configura calúnia, um crime que, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exige a atribuição de um fato específico e falso a alguém. A defesa do senador enfatiza que, no caso em análise, não houve a atribuição de um fato concreto e inverídico ao presidente da República.

Os advogados argumentam que a publicação continha duas notícias verdadeiras, seguidas de comentários separados e independentes. O primeiro comentário seria uma previsão futura, sem atribuir um fato concreto a Lula, enquanto o segundo se referia a Nicolás Maduro, apenas repetindo acusações formalmente imputadas a ele pela Justiça dos Estados Unidos. A defesa também aponta que o inquérito não foi instaurado por representação do presidente Lula, mas a requerimento de terceiro, e que o próprio presidente sequer foi ouvido, o que, para eles, demonstra a fragilidade da investigação.

Liberdade de expressão versus judicialização da política

Um dos pilares da argumentação da defesa de Flávio Bolsonaro é a proteção da liberdade de expressão, um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito. Eles afirmam que essa liberdade abrange manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando direcionados a agentes públicos e autoridades.

A defesa lamentou que todos os pedidos de prova formulados, que visavam demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro, foram negados pela Polícia Federal. Diante disso, eles consideram que o inquérito carece de provas substanciais. Flávio Bolsonaro, por sua vez, reafirma sua confiança nas instituições, mas expressa preocupação com a crescente tendência de judicializar o embate político, o que, em sua visão, impõe restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

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