A 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia acatou um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a indisponibilidade de bens imóveis de empresas sob investigação por graves danos ambientais. A medida, que alcança um patrimônio de aproximadamente R$ 387,6 milhões, visa garantir a reparação dos prejuízos causados na região da Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador (BA).

A ação judicial é parte da Operação Mar Vivo, deflagrada para apurar a contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho. As substâncias identificadas incluem compostos nitrogenados e metais pesados, com potencial altamente poluente.

Origem das investigações e a degradação costeira

As investigações tiveram início após denúncias de moradores locais e fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Esses alertas apontaram indícios de uma significativa degradação ambiental na área próxima ao terminal portuário de São Tomé de Paripe, levantando preocupações sobre a saúde do ecossistema e da população.

A apuração da Polícia Federal revelou que a área afetada apresenta sinais de contaminação contínua. Foram registrados afloramentos de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada diretamente na faixa de areia, indicando uma fonte ativa e persistente de poluição.

Impactos na vida local e no ecossistema

Os danos ambientais identificados não se restringem apenas à paisagem. Eles causam impactos severos no ecossistema costeiro e nas atividades econômicas tradicionais que sustentam a população local, como a pesca artesanal e a mariscagem, comprometendo o sustento de diversas famílias.

No decorrer do inquérito, foram realizados exames periciais detalhados, análises laboratoriais e diligências de campo. Esses procedimentos confirmaram a presença de níveis elevados de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais aplicáveis, evidenciando a gravidade da situação.

Os laudos técnicos também apontaram riscos iminentes à biodiversidade da região, à saúde coletiva dos moradores e à sustentabilidade ambiental de longo prazo da área. A degradação exige, segundo os peritos, medidas complexas de contenção, remediação e recuperação ambiental.

Bloqueio de bens para garantir a reparação do dano ambiental

O custo mínimo estimado para a execução das ações necessárias à recuperação integral da área é de aproximadamente R$ 387,6 milhões. Diante desse cenário e da necessidade de assegurar a reparação, a Polícia Federal solicitou as medidas assecuratórias patrimoniais.

A Justiça Federal reconheceu a existência de indícios suficientes da ocorrência do dano ambiental e a urgência de preservar o patrimônio das empresas investigadas. O objetivo é garantir que haja recursos disponíveis para uma eventual reparação futura, caso as responsabilidades sejam confirmadas ao final da persecução penal.

Com a decisão, a indisponibilidade de bens imóveis das empresas foi determinada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), um sistema que impede a alienação ou oneração desses ativos.

Crimes ambientais e o futuro da investigação

A investigação prossegue com diligências contínuas para aprofundar a apuração sobre a origem, a extensão e as responsabilidades pelos danos ambientais identificados em São Tomé de Paripe. Os envolvidos podem responder por crimes como dano a Unidades de Conservação e poluição geradora de danos à saúde ou ao ecossistema.

Outras infrações penais também poderão ser identificadas e imputadas ao longo do processo investigativo, reforçando o compromisso das autoridades com a proteção ambiental e a responsabilização dos causadores de desastres ecológicos.

Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais. Siga-nos em @SobralOnline para ficar por dentro das últimas atualizações!

O post Operação Mar Vivo: Justiça Federal bloqueia R$ 387 milhões em bens por desastre ambiental na Bahia apareceu primeiro em Sobral Online.