Escolas de Juazeiro do Norte têm até 20 dias para informar ao Ministério Público do Ceará se vão adotar, de forma definitiva, o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular regular. A recomendação, emitida na última terça-feira (18) pela 3ª Promotoria de Justiça do município, é voltada às instituições de ensino privadas da rede de educação básica, fundamental e média.

A medida visa garantir o cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a abordagem do tema para combater o racismo e valorizar a diversidade étnico-racial no ambiente escolar. Em maio deste ano, a Promotoria já havia expedido orientação semelhante para as escolas da rede pública local.

Diretrizes exigidas

• Integração curricular: O conteúdo deve fazer parte do planejamento pedagógico contínuo, e não apenas de ações isoladas ou datas comemorativas.

• Capacitação de professores: Adoção de programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre as temáticas afro-brasileira e indígena.

• Material didático: Disponibilização de livros e recursos pedagógicos adequados aos alunos.

• Monitoramento interno: Criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua sobre a efetividade das aulas.

O prazo estipulado começou a contar a partir do recebimento formal do documento pela Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC). O descumprimento pode motivar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar a aplicação da legislação federal nas salas de aula regionais

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