O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar se o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, divulgou em entrevista informações sigilosas da Operação Sem Desconto, sobre suspeitas de fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A abertura da apuração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal, nessa segunda-feira (19).
Em entrevista dada ao site ICL Notícias após a primeira fase da Sem Desconto, em abril do ano passado, Andrei disse que José Ferreira da Silva, o Frei Chico, não foi um dos alvos da operação. Frei Chico é irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente de um dos sindicatos investigados no caso.
A assessoria de imprensa da PF foi procurada para responder por Andrei Rodrigues, mas decidiu não se manifestar. A declaração de Andrei motivou pedido de abertura de ação de improbidade na Procuradoria da República no Distrito Federal. O procurador do caso, no entanto, pediu o arquivamento do caso.
“As informações divulgadas, conforme se extrai dos autos, limitavam-se à circunstância de que o sindicato e os gestores dele não haviam sido alvo de mandados de busca e apreensão na fase ostensiva da Operação Sem Desconto”, disse o procurador da República Gabriel Pimenta, no pedido de arquivamento. “Cuida-se, portanto, de informação não sigilosa relacionada a medidas já realizadas no âmbito da operação, não havendo indicação de que a manifestação tenha antecipado diligências futuras, revelado estratégias investigativas ou comprometido providências ainda pendentes.”
O procurador também disse que a divulgação da informação não apresentava risco à segurança da sociedade ou do Estado, e que isso seria necessário para configurar hipótese de improbidade administrativa. “A divulgação de informação sobre a inexistência de busca e apreensão contra determinados investigados referente a medidas já realizadas, não evidencia, por si só, circunstância capaz de comprometer a segurança pública ou estatal, ou que tenha havido beneficiamento pessoal do representado.”
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF não validou o arquivamento. Conforme o órgão, é necessária “a oitiva ou esclarecimentos do representado [Andrei] e das instâncias responsáveis quanto às razões da divulgação anterior à decisão de levantamento do segredo [do caso do INSS]”.
Com a decisão da Câmara, a apuração foi aberta e Andrei Rodrigues será ouvido sobre as declarações. Depois, o MPF decidirá se prossegue com a investigação ou se o caso será arquivado.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades sob suspeita no caso dos descontos irregulares em benefícios previdenciários. Em outubro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, bloqueou R$ 389 milhões do Sindnapi e de dirigentes da entidade, em uma das decisões da investigação.

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