A Câmara dos Deputados se prepara para um debate crucial antes do recesso parlamentar, com o Projeto de Lei (PL) da Misoginia ganhando destaque na agenda legislativa. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), apontada como possível relatora da proposta, iniciará uma série de reuniões estratégicas já na próxima segunda-feira (6) para buscar um consenso amplo que viabilize a aprovação do texto. O objetivo central é equiparar a misoginia ao crime de racismo, endurecendo as penas para atos de ódio e discriminação contra mulheres.

A urgência para a votação do PL, que prevê punições mais severas para crimes de ódio direcionados a mulheres, foi aprovada na última quarta-feira (1º) pelo plenário da Câmara. Contudo, o caminho até a sanção presidencial ainda exige a superação de desafios significativos, especialmente a construção de um acordo com bancadas influentes dentro do Congresso Nacional, como a bancada evangélica, para alcançar os 257 votos necessários antes do recesso, previsto para 18 de julho.

A corrida contra o tempo e a busca por apoio político

A deputada Tabata Amaral, que coordenou o Grupo de Trabalho (GT) responsável por debater o texto vindo do Senado, enfrenta não apenas a complexidade do tema, mas também a pressão do calendário legislativo. Com o recesso parlamentar se aproximando, a janela para a votação do PL da Misoginia é estreita. Para impulsionar a tramitação, a parlamentar conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu pautar o projeto caso um acordo seja selado entre os congressistas.

A articulação política se mostra fundamental, e a busca por apoio se estende a diversas legendas. O partido Republicanos, por exemplo, um dos maiores da Casa, já sinalizou que aguarda “modernizações” no texto final para garantir seu apoio. Apesar de 16 dos 33 parlamentares da bancada terem votado a favor da urgência, sob influência de Hugo Motta, a aprovação do mérito ainda depende de ajustes que contemplem as preocupações de seus membros.

Resistência e as preocupações da bancada evangélica

Um dos principais pontos de atrito e foco da articulação de Tabata Amaral é a bancada evangélica, que expressou ressalvas significativas ao texto. Embora o relatório da deputada tenha sido aprovado simbolicamente no Grupo de Trabalho com amplo apoio, parlamentares da oposição votaram contra o parecer, argumentando que a redação atual poderia abrir margem para a criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas, impactando a liberdade de expressão.

Deputadas como Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) manifestaram preocupação com o que consideram uma “criminalização da opinião”. Elas afirmam que o texto, em sua forma atual, não estaria “maduro” o suficiente para ser votado, e que a proteção às mulheres deveria focar em “bandido na cadeia”, sem restringir a liberdade individual. A crítica central reside no receio de que manifestações baseadas em textos sagrados, como a Bíblia – que em alguns trechos aborda a submissão da mulher ao marido –, possam ser enquadradas no novo tipo penal, mesmo que o projeto de lei não mencione diretamente a Bíblia ou pregações religiosas.

A evolução do texto e os pontos de divergência sobre misoginia

A proposta original, aprovada no Senado, definia misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. No entanto, o parecer de Tabata Amaral no Grupo de Trabalho alterou essa classificação para “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Essa mudança visa trazer maior clareza e objetividade à tipificação do crime.

Apesar dos esforços para refinar a redação, a aprovação da urgência no plenário, com 293 votos a favor e 158 contra, ainda foi acompanhada de críticas sobre a falta de clareza em relação a expressões religiosas. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, em declaração à CNN, apontou que expressões de “tom impreciso” podem levar a diferentes interpretações da lei. Ele ressaltou a necessidade de um “aperfeiçoamento da redação, com a inserção de ressalva explícita à liberdade religiosa e de expressão”, para delimitar a fronteira entre o exercício legítimo da fé e a incitação punível. Tabata Amaral reconheceu que alguns pontos, como a questão evangélica e a derrubada de perfis em redes sociais, ainda carecem de consenso e podem ser ajustados para garantir o avanço do projeto.

Estratégias e o precedente do Supremo Tribunal Federal

Diante das resistências, os defensores do PL da Misoginia buscam argumentos que possam convencer os parlamentares mais céticos. Uma das estratégias avaliadas é a referência a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Naquela ocasião, o STF reconheceu a homotransfobia como parte dos crimes previstos na Lei do Racismo de 1989.

A decisão do Supremo estabeleceu que “a repressão penal à prática da homotransfobia – no caso, da misoginia – não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem crime de ódio”. Este precedente pode ser um trunfo para argumentar que a equiparação da misoginia ao racismo não visa cercear a liberdade de crença, mas sim coibir atos de discriminação e violência. Além disso, a deputada Tabata Amaral esclareceu que a inclusão da palavra “ofensa” no texto tem o propósito de deixar claro que o PL não abordará “sentimentos e opiniões”, focando em condutas que realmente configurem violação de direitos e dignidade.

Com a redação atual, o projeto propõe que a Lei de Racismo passe a punir crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Em casos de violência doméstica e familiar, a pena prevista é em dobro. Se aprovado na Câmara com as alterações propostas, o texto ainda precisará retornar ao Senado para uma análise final antes de seguir para a sanção do Palácio do Planalto. Saiba mais sobre a aprovação da urgência do PL da Misoginia.

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