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Política / 17.10.2026

Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet

Logo da Meta, empresa dona do Instagram e Facebook. Tony Avelar/AP O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANP...

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POR G1 POLÍTICA

Publicado em 17/10/2026 às 11:53

Ministério da Justiça pede que ANPD investigue se Meta descumpriu Marco Civil da Internet
© FONTE: G1 Política


Logo da Meta, empresa dona do Instagram e Facebook. Tony Avelar/AP O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue se a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet. A medida ocorre após a pasta receber relatos de que a plataforma tem feito bloqueios e restrições de conteúdo sem explicar qual regra o usuário descumpriu. O MJ também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF). O ministério solicita, ainda, que a agência peça informações à Meta "sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes". *Reportagem atualização

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