O Mercado Livre de Energia funciona como uma escolha de fornecedor, semelhante ao que ocorre com as empresas de telefonia. Para os negócios, essa novidade pode representar uma oportunidade de reduzir custos e aumentar a competitividade e para consumidores, a chance de economizar.

Na prática, o consumidor escolhe o fornecedor que negocia com um gerador de energia o preço, o volume contratado, o prazo e outras condições. A distribuidora segue responsável pela rede e dependendo do contrato, do perfil de consumo e dos preços de mercado, a compra de energia pode reduzir a conta total e facilitar o planejamento financeiro.

Atualmente, consumidores conectados à rede de média e alta tensão já podem migrar para esse mercado, incluindo indústrias, supermercados, hotéis, hospitais e outros estabelecimentos habilitados. Os demais consumidores poderão aderir, a partir do ano que vem.

O diretor de Mercado de Energia do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará, Paulo Siqueira, afirma que essa abertura avança em um momento contraditório.

Para ele, o Brasil dispõe de uma matriz energética cada vez mais renovável e de um mercado livre que já tem peso expressivo no consumo nacional. Por outro, o setor convive com cortes de geração renovável (curtailment), incerteza sobre o comportamento hidrológico e os efeitos do El Niño, volatilidade dos preços futuros e preocupações com a solidez de alguns agentes de comercialização. “A oportunidade é grande, mas exige maturidade regulatória e comercial”, disse.

Para Siqueira, o Ceará tem potencial para ser protagonista no tema, tendo em vista que possui excelentes recursos eólico e solar, além de experiência acumulada em projetos renováveis e localização estratégica. Contudo, ser produtor de energia renovável não basta, é preciso converter essa vantagem natural nesse novo Mercado, ou seja, energia contratável e competitiva para quem consome. “Somente seremos protagonistas se tivermos empresas que consigam chegar e se comunicar com o consumidor final, empresas com produtos e fornecimento com diferentes perfis, contratos flexíveis, gestão de risco e soluções de eficiência”,explicou.

O dirigente observa ainda que esse destaque expressivo do Ceará passa pela combinação de experiência com os projetos renováveis, armazenamento (baterias), gestão da demanda e novas cargas industriais. Para ele, a oportunidade não se resume a instalar mais megawatts, é produzir energia, conectá-la à rede e transformá-la em contratos competitivos.

Paulo Siqueira destaca que o protagonismo do Estado passa por uma preparação que deve acontecer em duas frentes. A primeira é estrutural. O Ceará deve ampliar e modernizar a transmissão e a distribuição, melhorar a previsibilidade de conexão, integrar geração renovável com armazenamento e flexibilidade e atrair consumidores que valorizam energia competitiva e de baixo carbono. Já a segunda é comercial. O diretor destaca que é necessário uma preparação das empresas, de pequenos negócios e, futuramente, das famílias para comparar ofertas, entender contratos e escolher fornecedores com segurança.

Apesar de toda essa novidade, a redução de preço para o consumidor final ainda não está garantida, mas Paulo Siqueira destaca algumas vantagens. A primeira diz respeito à opção de escolha, pois o consumidor passa a negociar a compra da energia, apesar de continuar pagando pelo uso da rede de distribuição e por componentes regulados, encargos e tributos aplicáveis.

O outro detalhe é a avaliação do cenário atual, pois o curtailment parece paradoxal, uma vez que há momentos em que sobra e usinas são cortadas por limitações elétricas ou excesso de oferta, o que não significa que o consumidor tenha acesso garantido a contratos baratos durante todo o ano.

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