O presidente Lula (PT) chamou o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, de “interventor”, ao se referir a ele durante cerimônia de assinatura do termo de adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), na manhã desta segunda-feira (22).

O termo vai ao encontro das críticas de integrantes do PL à permanência de Couto no cargo. Aliados do atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas, têm classificado a permanência do magistrado no Executivo como uma espécie de intervenção no Rio de Janeiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pela sua manutenção no governo.

A avaliação, compartilhada em reserva até por aliados de Eduardo Paes (PSD), se deve ao fato de a decisão subverter a linha sucessória do estado. Ruas teve dois pedidos negados pelo STF para assumir o posto desde sua escolha como chefe de Alerj, em abril.
Na cerimônia desta segunda, Lula e Couto também trocaram elogios.

“Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir sua tarefa de interventor do Rio de Janeiro, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo: cuidar do povo do Rio de Janeiro. Portanto, parabéns, governador. Que Deus lhe dê toda a sorte do mundo e que você possa se transformar no governador que fez as correções necessárias para que o governo dê certo”, disse o petista, que estava rouco e fez um discurso breve.

Acenos a Couto
Lula tem feito acenos a Couto. Em um evento no fim de maio, pediu uma salva de palmas para o governador interino e afirmou que “esse homem vai ajudar a consertar o Rio de Janeiro”. Antes, na cerimônia desta segunda, Couto disse que o governo federal tinha “um grande time” e agradeceu ao presidente pelo Propag.

O desembargador, que é presidente do Tribunal de Justiça, assumiu o governo em março após a renúncia de Cláudio Castro (PL), na véspera do julgamento em que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Último na linha sucessória, ele assumiu o cargo porque o estado estava sem vice-governador desde a renúncia de Thiago Pampolha no ano passado para assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado do cargo em razão da investigação por vazamento de informações de operação contra ex-deputado ligado ao Comando Vermelho.

O Supremo decidiu manter Couto até a conclusão do processo em que analisa como será decidido o governador-tampão, novo chefe do Palácio Guanabara após a dupla vacância —quando governador e vice deixam seus cargos. A Corte discute se haverá eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais.

Caso parado
O caso está parado desde que o ministro Flávio Dino pediu vista, para analisar melhor o caso. Na semana passada, Couto apresentou um argumento que justificaria sua permanência no cargo até a eleição do governador-tampão, que concluirá o mandato em dezembro. Embora tenha atribuído ao Supremo esta análise, ela nunca foi feita abertamente pelos ministros, seja em plenário, seja nos votos.

“No caso, parece, o Supremo vem fazendo uma opção por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do tribunal. E colocar o presidente do tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito traria uma insegurança tremenda. A opção até agora pelo Supremo foi a opção pela segurança”, afirmou, durante palestra do grupo Lide-RJ.

O governador interino também estimou em ao menos três meses sua permanência no cargo. “Hoje a previsão seria de mais ou menos 90 dias. Vindo a ideia de eleição, direta ou indireta, teríamos uma pessoa para ficar no governo pelo período restante e depois assumiria o governador eleito. Não sei se é a melhor solução. O Estado precisa de segurança”, disse.

A cerimônia para a celebração do acordo ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense. O Propag é o programa do governo federal que permite o refinanciamento de dívidas de estados com a União mediante contrapartidas. Segundo Lula, o Propag é “um acordo civilizatório”.

“O Rio de Janeiro deixou de ser capital da República e passou a aparecer na imprensa nacional nas páginas policiais. Sendo que o Rio teria que ser cuidado com muito carinho porque todos nós sabemos que a cara do Brasil no mundo continua sendo o Rio”, disse o presidente.

A adesão é uma aposta do Rio de Janeiro para tentar aliviar o quadro de desequilíbrio fiscal. A gestão de Couto tem prometido medidas para atacar o déficit nas contas locais, previsto inicialmente pela LOA (Lei Orçamentária Anual) em quase R$ 19 bilhões em 2026.

Lula autorizou em maio a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal para adesão ao Propag. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro declarou à época que a dívida com a União era de R$ 203,3 bilhões.

O governo federal estimou que, com a adesão ao Propag, o pagamento da dívida do estado cairia para cerca de R$ 113 milhões por mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. Atualmente, o estado realiza desembolsos médios de aproximadamente R$ 490 milhões por mês. (Folhapress)

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