Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim das taxações conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”, para 20% dos produtos importados de até US$ 50, que na cotação atual é cerca de R$ 245.

Segundo o anúncio do Governo, a partir desta quarta-feira (13), as compras realizadas que não ultrapassem o valor estabelecido, estarão isentas de imposto. Entretanto, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda continua.

O decreto deve entrarem vigor através de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. “O presidente está assinado a MP, que vai sair no Diário Oficial. Em paralelo, vai sair uma portaria do Ministério da Fazendo zerando a alíquota”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

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