O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Cível do Distrito Federal, anulou a tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves Pinto Júnior. A decisão afasta o impedimento eleitoral decorrente desse processo e libera o político para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

Na sentença, proferida na segunda-feira (27), o magistrado reconheceu a prescrição do processo relacionado a supostas irregularidades em um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação. Acilon foi citado em março de 2012, mas o julgamento no TCU somente foi concluído em junho de 2017.

A Corte de Contas havia responsabilizado o ex-prefeito por permitir a contratação de uma empresa que, segundo o processo, não teria capacidade para executar os serviços, posteriormente realizados por terceiros. O TCU entendeu que a situação teria configurado desvio de recursos públicos.

A defesa de Acilon, por sua vez, sustentou que a condenação foi baseada em documentação que não constava dos autos e contestou a existência de irregularidades na contratação.

Ao analisar o caso, o juiz aplicou a Lei nº 9.873/1999, que estabelece prazo prescricional de cinco anos para processos administrativos no âmbito federal. O magistrado também concedeu tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da penalidade, levando em consideração a proximidade do calendário eleitoral.

O advogado Rafael Carneiro, que representa Acilon Gonçalves, afirmou que a sentença elimina o obstáculo jurídico provocado pela condenação do TCU e permite a candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados. Segundo ele, além da demora excessiva na tramitação, não houve irregularidade na contratação questionada.

Trajetória política

Acilon Gonçalves exerceu quatro mandatos como prefeito de Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Ele também presidiu o PL no Ceará, mas renunciou ao comando estadual da legenda.

O ex-prefeito é casado com a deputada estadual Marta Gonçalves (PSB) e articula sua entrada na disputa por uma cadeira de deputado federal nas eleições deste ano.