A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a realocação será feita sem ampliar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário prevista para o próximo ano.

O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A proposta de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator da matéria.

De acordo com o governo, parte dos custos das novas medidas poderá ser absorvida por revisões nas projeções de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões deverão ser remanejados entre áreas da administração federal para abrir espaço às iniciativas dentro do próprio Orçamento.

O Ministério do Planejamento ainda não informou quais despesas poderão ser reduzidas nem quais órgãos ou programas terão recursos transferidos. O desenho final dependerá da revisão das projeções e da negociação do Orçamento no Congresso.

A estratégia busca preservar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas. Pelas regras em vigor, o avanço dos gastos está sujeito a um teto de 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Além do limite de despesas, o governo afirma que manterá a meta de resultado primário de 2027. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública e é acompanhado de perto por investidores e analistas por sua relação com a dinâmica do endividamento. O cumprimento da meta, no entanto, não implica necessariamente redução automática da dívida, que também depende do comportamento dos juros e do crescimento econômico.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que a busca pelo equilíbrio fiscal deve ser conciliada com a manutenção de políticas públicas e a melhoria da qualidade do gasto. A pasta destacou ainda que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

Entre as iniciativas que deverão pressionar o Orçamento de 2027 estão alterações em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações voltadas ao apoio de pequenos empreendedores.

Estimativas publicadas pelo Valor Econômico apontam que o conjunto das propostas poderia representar impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, dos quais R$ 45,7 bilhões corresponderiam a aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões a perda de receitas.

O Ministério do Planejamento, porém, contestou a soma direta desses valores. Segundo a pasta, parte das iniciativas utiliza fontes distintas do Orçamento federal, incluindo recursos privados e operações de crédito realizadas por bancos públicos.

O debate sobre o remanejamento deverá ganhar força durante a tramitação do Orçamento no Congresso. Além da definição das áreas que cederão recursos, parlamentares e equipe econômica terão de conciliar as novas prioridades de gasto com os limites fiscais e com a meta de superávit estabelecida para 2027.

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