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O Governo do Brasil vai subsidiar a gasolina produzida no Brasil ou importada de outros países. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo Ministério Ministério das Minas e Energia e o auxílio será autorizada por meio de Medida Provisória. O Ministério da Fazenda deve estabelecer os valores subvencionados. O  benefício será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os recursos para garantir o benefício são oriundos do Orçamento Geral da União e a despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.

Atualmente os tributos incidentes na gasolina (PIS, Cofins e CIDE) representam R$ 0,89 por litro do combustível. e gasolina. Desde março a tributação de PIS e Confins no diesel está suspensa. Inicialmente o Governo vai conceder o subsídio na gasolina, mas pode estender o auxílio para o diesel. quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória 1.340, com prazo de duração prevista para os meses de abril e maio, deixe de ser aplicada.

Conforme o Ministério das Minas e Energia, como houve um crescimento na receita da União em razão do aumento da cotação do petróleo no mercado internacional. a concessão do repasse para os produtores e importadores de gasolina não acarretará prejuízos para os cofres públicos do ponto de vista fiscal.

Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo: até o início da guerra em 28 de fevereiro, o barril do tipo Brent tinha uma cotação inferior a US$ 70, e hoje está a pouco mais de US$ 100. A elevação está sendo sentida em países de todo o mundo e, em alguns, diferente do cenário brasileiro, o risco de desabastecimento está levando a racionamentos de energia e outras medidas.

Ações do Governo do Brasil para mitigar os prejuízos

Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro.

O Governo do Brasil também destinou R$ 330 milhões à subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo – o que equivale a R$ 11 em cada botijão de gás de cozinha. Além disso, os impostos federais (Pis e Cofins) do diesel e do biodiesel foram zerados com o objetivo de conter os preços.

Regras para conter abusos

A ANP passou a ter a competência de fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e demais agentes econômicos. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a ter mais poder para exigir que as empresas respeitem o piso mínimo do frete dos caminhoneiros, para que eles não sejam afetados pelo aumento nos combustíveis.

Força-tarefa 

O Governo do Brasil criou uma força-tarefa que uniu Procons de todo o Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANP e as polícias Federal e Rodoviária Federal que, desde o início da guerra, já fiscalizaram mais de 11 mil postos de combustíveis, além de distribuidoras e refinarias, com o objetivo de coibir a prática de preços abusivos.

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