O Governo Federal ampliou o cerco às apostas esportivas e decidiu proibir que estudantes beneficiados pelo Desenrola Fies façam apostas em plataformas de bets durante o período de um ano.

A medida será incluída em uma Medida Provisória (MP) do governo e faz parte das novas regras do programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que começou a funcionar nesta quarta-feira (13).

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Segundo ele, a restrição segue a mesma lógica já aplicada em outras modalidades do programa Desenrola.

— Um último ponto que vai constar na MP é um pequeno ajuste na MP do Desenrola, deixando claro que também a restrição daqueles que forem beneficiados do programa de apostar vai se aplicar ao Desenrola Fies — afirmou Ceron.

De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 3 mil renegociações já haviam sido realizadas nas primeiras horas de funcionamento da plataforma.

DESCONTOS PODEM CHEGAR A 99%

O Desenrola Fies permitirá renegociação de contratos firmados até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026.

Os estudantes poderão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2026.

A expectativa do Governo Federal é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

As condições variam conforme o perfil do devedor e o tempo de atraso:

• descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico;
• redução total de juros e multas;
• parcelamento em até 150 vezes;
• abatimento de até 77% do valor total consolidado da dívida;
• e desconto de 12% para quem optar pela quitação antecipada.

RESTRIÇÃO ÀS BETS

A decisão reforça o movimento do governo para endurecer regras relacionadas às apostas esportivas online, especialmente entre beneficiários de programas públicos.

A avaliação da equipe econômica é de que recursos utilizados para reorganização financeira e renegociação de dívidas não devem ser desviados para jogos e apostas.

COMO FUNCIONA A RENEGOCIAÇÃO

Os estudantes deverão:

• acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
• selecionar a opção de renegociação do Fies;
• validar eletronicamente os termos;
• efetuar o pagamento da entrada;
• e acompanhar a regularização do contrato.

Após a confirmação do pagamento inicial, o nome do estudante e dos fiadores será retirado automaticamente dos cadastros de inadimplentes.