Uma nova medida do governo federal traz mais segurança para famílias de baixa renda que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A partir de agora, os beneficiários poderão continuar recebendo o Bolsa Família durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), evitando que fiquem sem renda enquanto aguardam uma decisão.

A mudança beneficia milhares de famílias cearenses que enfrentavam uma situação de vulnerabilidade causada pelas regras anteriores. Até então, muitos segurados precisavam se desligar do Bolsa Família para solicitar o BPC, correndo o risco de ficar sem nenhuma fonte de renda caso o pedido fosse negado pelo INSS.

NOVA REGRA

A nova regra estabelece que o pagamento do Bolsa Família somente será interrompido se o requerimento do BPC for aprovado e o cidadão tiver autorizado formalmente o desligamento voluntário do programa de transferência de renda.

O objetivo é corrigir um problema criado após mudanças na legislação que passaram a considerar o valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC. Com isso, muitas famílias acabavam ultrapassando o limite exigido para ter acesso ao benefício assistencial.

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo. Como o Bolsa Família passou a integrar o cálculo da renda, diversos requerentes encontravam dificuldades para se enquadrar nas exigências legais.

Quando identificar que o Bolsa Família é o único fator que impede o enquadramento no critério de renda do BPC, o INSS poderá realizar uma nova análise, desde que o requerente tenha anexado ao processo uma declaração de desligamento voluntário do programa social.

Nesse caso, os valores do Bolsa Família serão desconsiderados na reavaliação da renda familiar. Se o cidadão passar a atender aos critérios exigidos, o pedido seguirá normalmente para análise dos demais requisitos legais. Somente após a aprovação definitiva do BPC é que o desligamento do Bolsa Família será efetivado.

GARANTIA DE ATRASADOS

Outro ponto importante é que os beneficiários continuarão tendo direito aos pagamentos retroativos do BPC desde a data do requerimento. Nos casos em que o cidadão recebeu Bolsa Família durante a tramitação do pedido, os valores atrasados do BPC serão calculados com o abatimento parcial e automático dos recursos pagos pelo programa de transferência de renda no mesmo período.