A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas entrou em uma nova fase de tramitação no Congresso Nacional. Após ser aprovada com ampla maioria pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) agora depende da análise do Senado Federal, onde o cenário é considerado mais complexo e cercado de incertezas.

O principal ponto de atenção está nas declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou que a matéria não terá tramitação acelerada e seguirá o rito tradicional da Casa.

“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, afirmou Alcolumbre.

A fala acendeu um alerta entre apoiadores da proposta, que esperavam a aprovação definitiva ainda no primeiro semestre legislativo.

O que prevê a PEC

A proposta aprovada pela Câmara estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores regidos pela CLT e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.

A votação na Câmara foi expressiva. O texto recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, demonstrando amplo apoio parlamentar à mudança.

Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Somente após a aprovação na comissão o texto poderá ser votado pelos senadores em dois turnos.

Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada votação. Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pelos deputados, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional. Porém, se houver qualquer alteração relevante, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.

É justamente esse cenário que preocupa os defensores da medida.

Alcolumbre pede cautela

Embora tenha sinalizado que não pretende barrar a discussão, Alcolumbre também deixou claro que não pretende acelerar a tramitação.

Segundo relatos de bastidores, o presidente do Senado tem defendido que a proposta passe pelas comissões e seja amplamente debatida antes de chegar ao plenário. Há ainda a possibilidade de análise não apenas pela CCJ, mas também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que poderia ampliar os prazos de tramitação.

O calendário também joga contra os defensores da PEC. O Congresso entra em recesso parlamentar em julho e, na sequência, as atenções se voltam para o processo eleitoral de outubro, o que tende a reduzir o espaço para votações de temas considerados polêmicos.

Oposição apresenta proposta alternativa

Enquanto a PEC aprovada pela Câmara aguarda encaminhamento no Senado, a oposição já apresentou uma proposta alternativa.

De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 cria um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. Pela proposta, o trabalhador poderia optar por um regime diferente do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com remuneração proporcional às horas trabalhadas e prevalência dos contratos individuais sobre acordos coletivos.

A proposta foi encaminhada rapidamente à Comissão de Constituição e Justiça e passou a ser vista por setores governistas como uma tentativa de enfraquecer ou substituir o texto aprovado pela Câmara.

A discussão também mobiliza entidades empresariais e representantes dos trabalhadores.

Empresários de diversos setores têm defendido que a votação ocorra apenas após as eleições, argumentando que a redução da jornada pode gerar aumento de custos e impactos sobre a produtividade. Representantes do setor produtivo chegaram a se reunir com Alcolumbre para pedir mais tempo de debate.

Do outro lado, centrais sindicais pressionam pela aprovação rápida da proposta e articulam campan

Aprovação antes das eleições é incerta

has para mobilizar a população e influenciar o posicionamento dos senadores.

Embora a proposta conte com forte apoio popular e tenha sido transformada em uma das principais bandeiras do governo Lula para 2026, a aprovação antes das eleições ainda é considerada incerta.

Analistas avaliam que o Senado tradicionalmente adota uma postura mais cautelosa em temas com potencial impacto econômico e que o debate deverá se estender nas próximas semanas. Qualquer modificação no texto obrigaria uma nova votação na Câmara, tornando o cronograma ainda mais apertado.

Com isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 promete se tornar um dos principais temas políticos e econômicos do segundo semestre, dividindo governo, oposição, empresários e trabalhadores em uma disputa que vai muito além das relações de trabalho.

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