O governo federal decidiu acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve passar a valer logo após a publicação no Diário Oficial da União.

A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, como resposta à pressão de setores da indústria nacional. A justificativa era equilibrar a concorrência com produtos importados, que chegavam ao consumidor com carga tributária menor, especialmente após o crescimento das compras online durante a pandemia.

Agora, ao recuar da medida, o governo abre mão de uma fonte relevante de arrecadação. Só entre janeiro e abril de 2026, o imposto sobre encomendas internacionais rendeu cerca de R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos — valor 25% maior do que no mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação total com essa taxação chegou a R$ 5 bilhões, um recorde.

Apesar do impacto fiscal, o imposto vinha sendo alvo de críticas de consumidores, que apontavam aumento nos preços de produtos populares e perda de competitividade das plataformas internacionais. Por outro lado, representantes da indústria e do varejo defendiam a manutenção da taxa, alegando proteção ao mercado interno e geração de empregos.

Além do imposto federal, parte dos estados também havia elevado o ICMS sobre essas compras para até 20%, o que ampliava ainda mais o custo final para o consumidor.

A decisão de extinguir a taxa ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. A equipe econômica trabalha para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo assim, projeções indicam que o governo ainda pode fechar o ano com déficit, dentro da margem permitida pelo novo arcabouço fiscal.