Flamengo, Fluminense e Botafogo participam, nesta terça-feira, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para apresentar os impactos financeiros da proibição das apostas esportivas no país. Os três clubes cariocas serão os primeiros a se manifestar diante do ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro.

Além das equipes do Rio de Janeiro, outros oito clubes participarão da discussão, entre eles Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A audiência também contará com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Ao todo, 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e setores empresariais serão ouvidos entre 10h e 17h30. Cada participante terá dez minutos para apresentar seus argumentos. A programação foi ampliada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou uma concentração de representantes do mercado de apostas e de entidades esportivas na lista inicial de participantes.

Proibição das apostas é questionada no Supremo

A Medida Provisória (MP) 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Empresas do setor contestam a constitucionalidade da norma e argumentam que a restrição pode provocar prejuízos econômicos e insegurança jurídica.

O governo federal, por outro lado, defende a iniciativa como uma medida para combater o endividamento das famílias e reduzir os problemas sociais associados às apostas esportivas.

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que solicita a suspensão da medida provisória e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Outras três ações também questionam a norma no STF.

Apesar das manifestações, a audiência não terá caráter decisório. Portanto, não haverá julgamento sobre a validade da proibição durante a sessão.

MP precisa de aprovação do Congresso

A medida provisória está em tramitação no Congresso Nacional e tem prazo de vigência até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Para que a proibição das apostas esportivas se torne permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.