Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou um manifesto em defesa de uma mudança na condução da política fiscal brasileira, com críticas à pressão do mercado financeiro por cortes de despesas para conter o avanço da dívida pública. O documento propõe a substituição do atual arcabouço fiscal, revisão da meta de inflação, redução dos juros e aumento da tributação sobre as rendas mais altas.

Intitulado “As urnas decidiram”, o texto afirma que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria afastar a adoção de um programa de ajuste baseado em cortes de gastos sociais. Na avaliação dos signatários, a reação do mercado após o segundo turno representa uma tentativa de impor um “terceiro turno” por meio da política econômica.

O grupo sustenta que o principal fator de pressão sobre a dívida pública não seria o nível dos gastos primários, mas o custo dos juros. A dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto em agosto deste ano, ante 71,7% do PIB em 2022.

Nos 12 meses encerrados em agosto, os gastos com juros somaram R$ 1,18 trilhão, equivalentes a 8,9% do PIB, segundo dados citados no manifesto. O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período.

O Banco Central também tem relacionado o espaço para redução dos juros à melhora das expectativas de inflação e das contas públicas. Entre as propostas está a criação de uma nova regra fiscal menos restritiva que o atual arcabouço. O documento critica o limite que condiciona o crescimento real das despesas a até 70% da expansão das receitas e defende que investimentos públicos, Bolsa Família, pisos constitucionais de saúde e educação e aportes em empresas estatais e no BNDES tenham tratamento diferenciado. O manifesto também propõe alterar o centro da meta de inflação, atualmente em 3%, para 4,5%.

The post Economistas defendem nova regra fiscal e tributação dos mais ricos no lugar de cortes sociais appeared first on O Estado CE.