O período da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, termina nesta quinta-feira, 25. A prisão domiciliar foi requerida pela defesa do ex-presidente e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano. O prazo era de 90 dias. Com o encerramento do período, Moraes deverá analisar a continuidade da domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

A defesa do ex-presidente já pediu a extensão da prisão domiciliar sob a justificativa de que Bolsonaro possui um “quadro de multimorbidade complexa, decorrente da associação de diversas doenças crônicas e sequelas permanentes”. Além disso, os advogados apontam que a “parcial recuperação” do ex-presidente foi observada “justamente durante o período de cumprimento da medida humanitária”.

Ao mesmo tempo em que o prazo da domiciliar chega ao fim, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a arma de fogo apreendida com um dos seguranças de Bolsonaro. O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso nessa terça-feira, 23, e admitiu a posse da arma, afirmando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

A arma foi apreendida no dia 15 de junho no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar informou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque necessitava de reparos. Moraes pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária.

Domiciliar autorizada em março

O pedido de prisão domiciliar humanitária foi aceito em março pelo período de 90 dias. Na ocasião, Jair Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral.

A prisão, cumprida na residência do ex-presidente em Brasília, foi concedida pelo ministro com regras, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, proibição da utilização de redes sociais, diretamente ou por terceiros, e proibição da gravação de vídeos ou áudios.

O ex-presidente também pode receber visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan (PL) nas mesmas condições legais da prisão em regime fechado, às quartas e aos sábados, assim como visitas permanentes dos advogados e médicos.

Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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