A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). A ação acusa o grupo de promover um “movimento articulado de desinformação” para desacreditar o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral.

Segundo a representação, a ofensiva começou com publicações de Júlia Zanatta nas redes sociais, foi reforçada por Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer e atingiu seu ponto máximo quando Flávio Bolsonaro afirmou, durante evento com representantes de mais de 40 países, que o Brasil utilizaria urnas eletrônicas da empresa venezuelana Smartmatic.

A federação sustenta que os parlamentares utilizaram um documento desclassificado da CIA sobre supostas manipulações eleitorais na Venezuela, entre 2004 e 2020, para criar uma narrativa que colocaria em dúvida a segurança das eleições brasileiras. O TSE, contudo, já esclareceu oficialmente que a Smartmatic nunca forneceu, desenvolveu ou programou as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, cuja tecnologia é inteiramente administrada pela Justiça Eleitoral.

Ação cita precedentes do TSE

A representação fundamenta-se na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe a divulgação de conteúdo fabricado ou gravemente descontextualizado para disseminar informações falsas sobre o sistema de votação ou sobre a Justiça Eleitoral.

Os autores também lembram decisões anteriores da Corte, como a cassação e a declaração de inelegibilidade do ex-deputado estadual Fernando Francischini, condenado por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

Outro precedente citado é a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível após reunião com embaixadores em que fez acusações sem provas contra a segurança do sistema eletrônico de votação.

Federação pede retirada imediata de publicações

Na ação, a Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE determine, em caráter liminar, a retirada imediata das publicações feitas por Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta nas plataformas X e YouTube, além de proibir novas manifestações que associem as urnas brasileiras à empresa Smartmatic ou difundam informações consideradas falsas sobre o processo eleitoral.

A representação também pede que o Tribunal oficie as principais plataformas digitais para que adotem medidas destinadas a impedir a circulação de conteúdos que repitam essa associação.

No mérito, a federação requer que os quatro acusados sejam condenados ao pagamento de multa individual de R$ 30 mil, valor máximo previsto na legislação eleitoral para esse tipo de infração, argumentando que a gravidade da conduta foi ampliada pelo alcance internacional das declarações.